Sindiveg defende aplicação imediata da nova lei dos bioinsumos
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) foi um dos apoiadores do BioSummit 2025, realizado nos dias 4 e 5 de junho, em Campinas (SP). No segundo dia do encontro, a advogada Lidia Cristina Jorge dos Santos, da FS Advocacia e membro do corpo jurídico da entidade, representou o Sindiveg no painel “O marco regulatório atual atende às necessidades do setor de bioinsumos? Quais são os principais desafios?”, voltado à discussão de temas regulatórios.
Durante sua explanação, Lidia destacou a importância da nova Lei 15.070, que regulamenta a produção, comercialização, uso e fiscalização de bioinsumos no Brasil. Segundo ela, o novo marco legal foi amplamente debatido no Legislativo e atende às expectativas do setor, mas a principal dificuldade está na fase de implementação.
“O desafio agora é a virada de chave. A lei está em vigor desde o fim do ano passado e precisa ser colocada em prática. O que não depende de regulamentação já deve ser aplicado”, afirmou.
A participação do Sindiveg reforçou o posicionamento da entidade de excluir os produtos biológicos de controle da Lei dos Pesticidas, reconhecendo características próprias de mercado e produção. Entre os avanços trazidos pela nova legislação, estão a definição de conceitos específicos, a regulamentação da venda de inóculos e da produção on farm, além da simplificação de registro para produtos similares e exigências específicas apenas em casos de inovação.
No entanto, conforme também pontuado no painel, o setor ainda enfrenta desafios como o período de transição, a necessidade de regulamentar o recolhimento de embalagens e produtos impróprios, a reorganização de normas infralegais, bem como a redefinição de competências entre esferas regulatórias. A readequação de normas estaduais e a aplicação dos benefícios fiscais já existentes também foram apontadas como prioridades.
“O avanço no setor depende de um marco regulatório bem definido, eficiente e compatível com a velocidade das inovações no agronegócio. Encontros como este são essenciais para apontar direções que favoreçam o desenvolvimento sustentável da área”, declarou Lidia.
Além do Sindiveg, participaram do painel o auditor fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Henrique Bley; a diretora de Relações Institucionais da Associação Nacional dos Produtores e Importadores de Inoculantes (ANPII Bio), Julia Emanuela; o diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), Marcos Pupin; a gerente de Regulamentação Federal da Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (AENDA), Amanda Bulgaro; a diretora executiva de Produtos Biológicos da CropLife Brasil, Amália Piazentim Borsari; e o diretor executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), Ricardo Tortorella.