APROEST protocola Nota Técnica na Assembleia Legislativa sobre o Projeto de Lei do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Tocantins

A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (APROEST) protocolou, nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado, uma Nota Técnica com análise da minuta do Projeto de Lei nº 05, que trata do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Tocantins. O documento aponta riscos ao desenvolvimento estadual caso a proposta seja aprovada sem alterações.

A análise técnica considera critérios econômicos, de segurança jurídica e de governança, destacando preocupações dos setores produtivos que serão diretamente afetados pelo projeto. Segundo a APROEST, embora o zoneamento seja uma ferramenta estratégica para o ordenamento territorial e a promoção do desenvolvimento sustentável, o texto atual precisa de ajustes para não limitar a expansão das atividades econômicas.

Entre os pontos mais críticos estão o excesso de áreas com restrição de uso; elevação dos custos de licenciamento ambiental; impedimentos à ampliação da agricultura, pecuária e mineração, inclusive em áreas classificadas como de “desenvolvimento integrado”; ampliação de zonas de conservação obrigatória; redução de áreas produtivas e obstáculos a obras de infraestrutura.

A entidade defende a realização de novos estudos com base em levantamentos de campo, considerando as características regionais e os cenários futuros de desenvolvimento.

Para o presidente da APROEST e coordenador do Polo Gestor de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins, Wagno Milhomem, o objetivo é ampliar o debate e assegurar maior transparência na definição dos critérios do zoneamento. “O que se viu até agora foi uma proposta construída sem diálogo com os setores produtivos, que não foram ouvidos em um processo decisivo para o futuro do Tocantins”, afirmou.

A APROEST reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e equilibrado do Tocantins, defendendo que o Zoneamento Ecológico Econômico seja construído com base em dados técnicos, participação social e diálogo com os setores produtivos. Para a entidade, somente por meio de um processo transparente e colaborativo será possível assegurar um ordenamento territorial que respeite o meio ambiente sem comprometer o crescimento econômico e a geração de oportunidades no estado.