FAESP: Decisão do STF irá penalizar setor agropecuário

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) manifesta seu veemente repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve, de forma expressiva, os efeitos do decreto presidencial que alterou as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impactando diretamente as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

Tal medida representa um duro golpe ao financiamento rural, especialmente em um momento de elevado custo do crédito, margens apertadas e crescente insegurança jurídica para quem produz no Brasil. As LCAs são instrumentos fundamentais para a sustentação do setor agropecuário, permitindo acesso a recursos com condições menos onerosas. Ao serem oneradas com incidência de IOF, perdem competitividade, afastam investidores e comprometem o fluxo de capital que movimenta o campo.

Num país onde os impostos não são revertidos em melhoria da qualidade de vida do cidadão, usar o IOF como fonte arrecadadora para alimentar a máquina descontrolada de gastos é temerário. Acrescido aos impostos já pagos pela população brasileira, as taxas atingem patamar de aproximadamente 40% diretos, colocando em risco a continuidade da cadeia produtiva, não apenas no setor agropecuário.

É inadmissível que uma decisão com tamanho impacto seja tomada sem a devida consideração das consequências econômicas e sociais para o meio rural. O agronegócio paulista — responsável por cerca de 20% do PIB agropecuário nacional — depende de políticas que incentivem a produção, e não de medidas que dificultem o financiamento e estrangulem os produtores.

A Faesp reitera sua defesa intransigente da segurança jurídica, da previsibilidade econômica e do respeito ao esforço dos homens e mulheres do campo. É preciso garantir ambiente estável e justo para quem trabalha diariamente pela alimentação da população brasileira e pela geração de empregos, renda e divisas para o país.

Por fim, a Faesp buscará, junto às instâncias competentes, o diálogo necessário para reverter os efeitos dessa medida e reafirma seu compromisso com os produtores rurais de São Paulo e do Brasil, que não podem ser penalizados por decisões que desconsideram a realidade do setor agropecuário.