Projeto de lei moderniza marco da aquicultura e reduz burocracia para produção em propriedades privadas

Produtores de peixe e outros organismos aquáticos cultivados em propriedades privadas poderão ter menos exigências burocráticas e mais segurança para investir. Isso é o que prevê o Projeto de Lei nº 4.162/2024, aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A iniciativa, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e relatada pelo deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), atualiza a Lei nº 11.959/2009 para separar as regras da aquicultura praticada em bens públicos, como mares, rios, lagos e reservatórios, daquela realizada em tanques e estruturas dentro de propriedades particulares.

O texto aprovado prevê que, nas áreas privadas, a atuação do Estado se restrinja à preservação ambiental e à segurança alimentar do produto final, eliminando exigências consideradas desnecessárias, como a obrigatoriedade de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para tanques artificiais.

Segundo Sérgio Souza, a legislação vigente é excessivamente abrangente e não acompanha o crescimento da produção aquícola em propriedades privadas. Já o relator, deputado Luiz Nishimori, destacou que a proposta mantém a fiscalização ambiental e sanitária, mas “simplifica procedimentos e reduz custos para os produtores, equiparando a aquicultura privada às demais atividades agropecuárias.”

O projeto também autoriza o uso de organismos aquáticos cultivados para fins ornamentais, comerciais ou ambientais em programas de reposição ambiental, desde que as matrizes sejam devidamente autorizadas.

Para Nishimori, “a atualização do marco legal promove um ambiente mais seguro e competitivo para investimentos na aquicultura, estimula a inovação e garante sustentabilidade sem comprometer o controle estatal necessário.”

A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.