CNA e parlamentares discutem pautas econômicas e ratificação da faixa de fronteira

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, na terça (26), na sede da CNA, para discutir pautas como a reforma tributária, tributação de mercado de capitais, as medidas anunciadas em resposta à taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e a ratificação de títulos de terra em regiões de faixa de fronteira.

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP/MS), afirmou que não há espaço para encarecer o crédito rural e para tributação do setor agropecuário. Segundo ela, a FPA vai trabalhar para blindar o agro das medidas de tributação sobre o setor, como está previsto na Medida Provisória 1303/2025.

No encontro, os participantes defenderam a urgência na aprovação do Projeto de Lei 1532/2025, que propõe a prorrogação, de 2025 para 2030, do prazo para ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira. A proposta está na Câmara.

O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Marcelo Bertoni, falou da importância de se votar a matéria. Pela atual legislação (Lei 13.178/2015), o prazo final para a ratificação termina em outubro deste ano. Segundo Bertoni, 128 milhões de hectares de terra em 11 estados terão impacto.

Outros temas discutidos foram o PL 108/2024, sobre a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e a Medida Provisória (MP) 1309/2025, que apresenta medidas em resposta à taxação dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, também participou da reunião.