Congresso derruba parte dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O Congresso Nacional derrubou há pouco, durante a sessão desta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada de 24 itens. No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos. Para ser derrubado, um veto precisa de pelo menos 257 de deputados e 41 de senadores.

Durante a votação, deputados do PT pediram a votação em separado de 27 itens. Houve ainda um destaque do Psol na Câmara. No momento, esses 28 tópicos  continuam sendo analisados por deputados e senadores.

Inicialmente, 59 itens seriam votados, mas sete foram adiados após acordo entre líderes partidários. Todos são relativos à Licença Ambiental Especial (LAE), hoje regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda sob análise do Congresso.

O Congresso também derrubou 6 dos 30 itens vetados na proposta do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No caso de remunerações do Senado, foi restabelecido todo o texto aprovado pelos parlamentares.