Agro do Brasil entrará em 2026 ainda inseguro com a lista das espécies 'exóticas invasoras'
O 2025 foi tão desafiador para o agronegócio brasileiro que o setor foi surpreendido até mesmo pela Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil que, por pouco, não inviabilizou uma série de cultivos. O caso mais emblemático foi o da produção de tilápias, um dos pescados mais consumidos do país e onde o Brasil encontra imenso potencial no mercado externo.
Mas, a lista considerava ainda o tambaqui e o pirarucu, ambos peixes amazônicos. "E o resultado disso é que hoje a China é a maior produtora mundial de tambaqui. Ela veio aqui, pegou nosso peixe, não o considera como espécie invasora, e se tornou a maior produtora do mundo. E aqui classificamos como a espécie como invasora", explicou o produtor rural e ex-Ministro da Agricultura, Antônio Cabrera.
Cabrera lembrou ainda que o Paraguai autorizou a produção de tilápias no lago de Itaipu. "Engraçado, porque ainda estamos com essa insegurança. De repente, em metade do lago você não poderá criar tilápia e do outro, do lado do Paraguai, vai ser criada de uma forma normal porque não será considerada uma espécie invasora", diz.
Durante a COP30, o Brasil assumiu um compromisso de reduzir em 50% as espécies invasoras, mas querendo vender a imagem de que as cadeias não serão duramente impactadas. No entanto, o ex-ministro lembra também que a lista foi suspensa apenas temporariamente e que traz ainda outros itens de consumo já muito disseminado no país.
"A manga é uma das frutas mais consumidas no Brasil, a que o país mais exporta, e pode ser considerada uma espécie invasora. Ou seja, parece que aquilo que dá certo, aquilo que conseguimos conquistar, o Governo vem e quer derrubar. Então, no balanço de 2025 é impressionante como as críticas que são muito prejudiciais vêm de Brasília e não do cenário internacional", afirma Cabrera.
A CONABIO (Comissão Nacional de Biodiversidade), exercida pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), divulgou uma nota no início do mês de dezembro comunicando a suspensão temporária do processo de elaboração da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil.
A nota, todavia, afirma que a análise "será retomada após a consolidação das contribuições de todos os seguimentos interessados, que será submetida à apreciação da CONABIO, formada por 12 ministérios, autarquias e representantes dos setores produtivos da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, agricultura familiar, pescadores artesanais, povos indígenas e comunidades tradicionais, entre outros".
Assim, embora a suspensão seja temporária, e depois de muita pressão e muita mobilização, a decisão foi comemorada por diversos setores, principalmente a vitória da garantia, ao menos por agora, da produção da tilápia no Brasil.
"Depois de muita mobilização da sociedade e da Frente Parlamentar da Agropecuária, o Conabio suspendeu a lista de espécies invasoras. Hoje vence o bom senso. Vence o Brasil. Vencem os produtores", afirmou o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), o deputado Pedro Lupion (PP-PR).
As declarações da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de mais autoridades sobre o assunto deixaram, no mês passado, uma séria de setores sob severo alerta. Além da tilápia, eucalipto, pinus, goiaba, manga, jaca entre outros produtos ficaram ameaçados e podem voltar a este status tão logo a lista seja retomada.
À época, a CNA (Confederação Nacional da Agropecuária) já havia classificado a situação como algo muito delicado, podendo trazer restrições ao Brasil que não caberiam, dado o fato de que tais espécies já são domesticadas, com um manejo bastante seguro.
"Entendemos que isso precisa ser bem melhor discutido, que estas espécies precisam estar sob o controle do Ministério da Agricultura, como responsável pelo uso, pelo monitoramento, e isso não pode acontecer com estas espécies apenas jogadas em uma listagem e ter estes efeitos que podem atrapalhar a competitividade nacional. Isso atrapalharia a questão de mercado além de prejudicar o desenvolvimento destas atividades econômicas no país", explica o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias.
Ele lembra ainda que uma lista como esta poderia gerar ainda a criação de salvaguardas para estes mercados brasileiros que seriam desnecessárias, tornando as atividades inviáveis.
Para o ex-Ministro da Agricultura, o 2026, portanto, deverá arrastar de 2025 as preocupações em torno deste tema, já que a lista não foi extinta pelo governo, mas apenas suspensa temporariamente. "Isso continua gerando toda essa insegurança. Começamos 2026 sem saber se essa lista volta. Então, temos que ficar extremamente alertas com esta lista no ano que vem, com um problema que já poderia ter sido resolvido".
Há duas semanas, o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, explicou o processo da construção das Listas Nacionais de Espécies Exóticas Invasoras durante reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. Na ocasião, sobre a tilápia afirmou que o objetivo não é o de erradicar a espécie, mas o de estar alinhado com as diretrizes nacionais e internacionais, mantendo as listas atualizadas e em conformidade.
“Não está definida, em nenhuma hipótese, a erradicação dessa espécie”, reforçou. “Está aberto o processo para revisão e discussão sobre as medidas necessárias para minimizar o potencial impacto dessa espécie no ambiente natural.”
“O objetivo sempre é: decisões e políticas públicas baseadas em evidências. Portanto, é necessário estudos robustos, cientificamente comprovados, que subsidiem as ações”, complementou Capobianco.
Aldo Rebelo, relator do Código Florestal Brasileiro, acredita que é preciso separar proteção e ativismo ideológico desde o começo das discussões.
"O controle de espécies exóticas deve obedecer a critérios rigorosamente técnicos e científicos, não pode se basear no crivo ideológico do ativismo ambiental, movido por uma combinação nociva de ignorância e preconceito. A ciência pode apurar ameaças reais ou fictícias de espécies exóticas contra espécies nativas. Rigorosamente, a espécie exótica mais ameaçadora é o próprio homo sapiens, que aqui chegou originário da África oriental, a partir de onde se espalhou por todo o planeta, e ao que se sabe ninguém cogita expulsar o homo sapiens do Brasil como espécie invasora, bastando disciplinar suas atividades por aqui".
Mais do que isso, ainda afirmou que a discussão do tema das espécies exóticas se deu "revestida de diversos vícios, entre eles, o mais nocivo, é o da ignorância, e o abraçar causas universais como o ambientalismo, em lugar de critérios dotados de razões técnicas e científicas".
Rebelo não acredita que as espécies terão uma proibição de cultivo, todavia, afirma que o setor tem que estar respaldado a todo tempo. "O plano de apoio aos setores produtivos deve ser política permanente do Estado, independentemente do controle e restrições a qualquer atividade".