Justiça mantém suspensão do imposto de exportação de petróleo

Por Leticia Fucuchima

RIO DE JANEIRO, 10 Abr (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um recurso da União e manteve a liminar que suspendeu a cobrança de imposto de exportação de petróleo para algumas das principais petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil, conforme decisão judicial publicada na noite de quinta-feira.

O governo "falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada", escreveu a desembargadora Carmen Silvia Lima de Arruda, acrescentando que não haveria prejuízo em aguardar o julgamento final de mérito do caso.

As petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec conseguiram esta semana na Justiça suspender os efeitos do imposto. Juntas, elas produziram 791.486 barris por dia (bpd) de petróleo na média de fevereiro, ou cerca de 20% da produção total do Brasil naquele mês, segundo os dados mais recentes publicados pela reguladora ANP. O Brasil produziu em fevereiro um recorde de 4,061 milhões de bpd.

A Petrobras, principal produtora do Brasil, não questionou o imposto de exportação até agora. Atualmente, a estatal brasileira representa aproximadamente 60% da produção nacional de petróleo, com 2,5 milhões de bpd.

A taxa, com alíquota de 12%, foi determinada por medida provisória pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte de um pacote de medidas que visa atenuar os impactos de uma disparada de preços internacionais de petróleo e de combustíveis para os consumidores brasileiros devido à guerra no Oriente Médio.

O governo deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando derrubar a liminar concedida às petroleiras, segundo uma fonte com conhecimento do assunto.

Procurados, o Ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União (AGU) não comentaram imediatamente.

Em evento no Rio de Janeiro nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o imposto de exportação, considerando que as companhias estão "ganhando muito" com a alta dos preços do petróleo.

O governo conta com recursos do tributo para arcar com despesas bilionárias em subsídios ao diesel, por exemplo, concedidos para aliviar a pressão da alta dos petróleo em decorrência da guerra no Irã.

As mudanças fiscais no setor de petróleo, por outro lado, elevam os riscos de investimentos no Brasil, disseram representantes de petroleiras, nesta semana.

(Por Letícia Fucuchima; com reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier e Marta Nogueira no Rio de Janeiro)