Brasil avança em soberania tecnológica com investimento em biotecnologia
O Brasil avança em inovação no campo quando invenção é fomentada e protegida. O anúncio do investimento de R$ 14,9 milhões pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), nesta quinta-feira (24), para adequar a Embrapa ao Tratado de Budapeste representa um marco estratégico para a soberania tecnológica e a segurança jurídica nacional. Mais do que uma medida administrativa, a iniciativa posiciona o país como protagonista na proteção, armazenamento e gestão de recursos genéticos voltados à agricultura tropical. A CropLife Brasil, representante da indústria de pesquisa e desenvolvimento de insumos agrícolas, celebra o fato que contribui para o reconhecimento da biodiversidade e atrai investimento.
O Tratado é um instrumento internacional que simplifica o processo de patenteamento de invenções envolvendo microrganismos. Atualmente, na ausência de uma autoridade depositária nacional, pesquisadores brasileiros precisam recorrer a instituições no exterior para garantir direitos de propriedade intelectual sobre invenções. Com a adequação da Embrapa para credenciá-la como Autoridade Depositária Internacional, o governo brasileiro contribui para a redução de custos e desburocratização em diversos processos, a proteção do patrimônio genético e de sua biodiversidade sob legislação nacional e para criação de um ambiente de negócios mais favorável.
Nesse contexto, a CropLife desempenha papel estratégico ao conectar ciência, inovação industrial e setor produtivo. Representando empresas que investem na produção de organismos geneticamente modificados (biotecnologia) e soluções a base da natureza (germoplasma e bioinsumos), a entidade entende que o investimento anunciado está diretamente conectado à adequação regulatória que o país passa e ao fortalecimento da propriedade intelectual, pilares que a instituição reconhece como caminho para a inovação sustentável e avanço do setor
Do ponto de vista prático, o investimento público anunciado pode facilitar o registro de bioinsumos e pesquisadores do segmento, responsável por um volume de mercado de R$ 6,2 bilhões e que já ocupa 194 milhões de hectares tratados no país. Além disso, traz a previsibilidade regulatória a partir de um sistema de patentes sólido, necessária para que empresas mantenham investimento sobre seus estudos e pesquisas em tecnologia para o campo. Ao fim, a parceria corrobora com a ciência tropical desenvolvida pelo Brasil que, ao adaptar soluções agrícolas às condições climáticas locais, alcança produtividade em larga escala e reforça sua posição no cenário internacional.
O salto de investimento da Finep — de R$ 2 bilhões para R$ 8 bilhões no período recente — evidencia que a biotecnologia foi alçada ao status de prioridade estratégica de Estado, destaca a diretora de Bioinsumos da CropLife Brasil, Amália Borsari. “A soberania nacional não se constrói apenas com fronteiras geográficas, mas com o domínio do código genético e das patentes que alimentarão o mundo nas próximas décadas”.
Nessa toada, ressalta-se que, para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, as normativas brasileiras merecem análise em prol da proteção adequada de invenções ligadas a micro-organismos. Com a Embrapa como referência na América do Sul e o fortalecimento de um ecossistema de inovação, o Brasil avança além da exportação de commodities e se consolida como exportador de conhecimento e tecnologia aplicada à agricultura.