Bloomberg: Promotores brasileiros pedem proibição do herbicida glifosato

Procuradores brasileiros estão processando a Anvisa, agência sanitária brasileira, e o governo federal para proibir o uso do glifosato, herbicida líder de vendas no país, o que pode representar um duro golpe para as empresas químicas na maior economia da América Latina.

Uma divisão especial da Procuradoria-Geral encarregada da proteção dos direitos dos trabalhadores entrou com uma ação judicial na sexta-feira buscando proibir o registro de produtos que contenham glifosato e seus derivados. A ação também busca impedir a autorização para a produção, exportação, importação, venda e uso do princípio ativo e seus compostos, alegando riscos à vida humana, à saúde ocupacional e ao meio ambiente de trabalho.

O cancelamento efetivo do registro do glifosato no Brasil afetaria empresas como a alemã Bayer AG e outras que utilizam o ingrediente ativo em algumas formulações desde que sua patente expirou em 2000.

A Anvisa reavaliou os riscos potenciais associados ao glifosato e, em 2020, manteve o registro do ingrediente ativo no Brasil, com restrições ao seu uso, informou a agência reguladora em um comunicado enviado por e-mail nesta segunda-feira.

A Procuradoria-Geral da República do Brasil, que representa o governo federal nos tribunais, não respondeu ao pedido de comentário.

O processo judicial brasileiro surge meses depois de a revista Regulatory Toxicology and Pharmacology ter retratado um artigo de décadas atrás que afirmava que o uso de glifosato não representava riscos à saúde, após a constatação de “potenciais conflitos de interesse dos autores”. O relatório fazia referência específica ao herbicida Roundup, da Bayer, normalmente utilizado na agricultura em larga escala e, até recentemente, em produtos para gramados e jardins nos EUA.

Os procuradores brasileiros afirmaram que o estudo, agora retratado, era usado por agências reguladoras do mundo todo como referência para autorizar o registro e a comercialização do glifosato. O processo também cita estudos que mostram que resíduos da substância na água potável representam uma ameaça à saúde humana.

A  Anvisa afirmou em comunicado que o artigo, agora retirado, "não desempenhou um papel central na reavaliação do glifosato".

Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer classificou o glifosato como "provavelmente cancerígeno para humanos".

“Trata-se de uma questão de saúde pública”, afirmou o procurador brasileiro Leomar Daroncho em comunicado. “A autoridade competente deve tomar medidas para reavaliar os riscos quando houver um alerta ou aviso contra o uso de agrotóxicos emitido por organizações internacionais responsáveis ​​pela saúde.”

Reação negativa ao MAHA

A aplicação do herbicida amplamente utilizado também se tornou um ponto de conflito na política dos EUA, irritando os apoiadores do movimento "Make America Healthy Again" de Robert F. Kennedy Jr., que estão frustrados com o fato de os advogados do governo Trump estarem pedindo à Suprema Corte que proteja a Bayer da responsabilidade por "falta de alerta" sobre os efeitos nocivos do glifosato.

Um grande número de ações judiciais foi impetrado nos EUA alegando que o uso de glifosato, inclusive em produtos herbicidas da marca Roundup fabricados pela Bayer, pode causar linfoma não Hodgkin e mieloma múltiplo.

A empresa alemã conta com a Suprema Corte para reduzir esses processos e ajudar a conter o litígio que já dura uma década e custou à empresa mais de US$ 10 bilhões. No final de 2025, as provisões e passivos da Bayer relacionados a litígios envolvendo o glifosato totalizavam US$ 11,3 bilhões.

Em comunicados públicos, a Bayer afirma que não há motivos para preocupações com a segurança dos produtos à base de glifosato. A Bayer não respondeu a um pedido de comentário fora do horário comercial sobre o caso brasileiro.

Em 2016, a Bayer concordou em adquirir a Monsanto , empresa americana que popularizou o uso do glifosato na década de 1970. Com o tempo, o ingrediente ativo tornou-se a substância mais utilizada no mundo para o controle de ervas daninhas. Em 1996, a Monsanto lançou uma soja geneticamente modificada, projetada para prosperar mesmo quando pulverizada com o herbicida. Posteriormente, sementes de milho, algodão e canola foram geneticamente modificadas com essa tecnologia.

Em 2023, procuradores trabalhistas brasileiros solicitaram uma ordem judicial para proibir o uso do ingrediente atrazina no agrotóxico, mas nenhuma decisão final foi tomada.