RENAI orienta irrigantes sobre a implementação da nova Portaria do Desconto Verde

A Rede Nacional da Agricultura Irrigada (RENAI) informa aos produtores irrigantes que a Portaria nº 137/2026, do Ministério de Minas e Energia (MME), representa um importante avanço para o setor ao ampliar a flexibilidade na escolha dos horários de consumo de energia elétrica com desconto para irrigação, conhecido como Desconto Verde.

A publicação da norma é resultado de um intenso trabalho de articulação da RENAI e das entidades que integram a Rede, que atuaram diretamente durante todo o processo de construção da regulamentação. O texto final incorpora importantes contribuições apresentadas pelo setor, garantindo maior segurança jurídica aos irrigantes, mais flexibilidade no manejo da irrigação e proteção contra mudanças unilaterais por parte das distribuidoras de energia.

Em consulta recente realizada pela RENAI ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi informado que a Agência encaminhará às distribuidoras de energia elétrica um documento contendo as orientações necessárias para a aplicação da nova Portaria.

A RENAI acompanhará permanentemente esse processo junto à ANEEL e às distribuidoras em todo o país, monitorando cada etapa da implementação da nova sistemática. Após a emissão dessas orientações, a Rede, em conjunto com suas associações filiadas, realizará novo acompanhamento junto às concessionárias para verificar a forma de aplicação das regras e orientar os produtores com segurança e clareza.

Entre os principais avanços trazidos pela Portaria nº 137/2026 estão:
* Maior flexibilidade para que o irrigante escolha novos horários de consumo com desconto;
* Proteção contra alterações unilaterais promovidas pelas distribuidoras de energia;
* Regras mais claras para a transição e implementação da nova sistemática.

Enquanto o processo de regulamentação é concluído, a orientação da RENAI é que os produtores mantenham normalmente o modelo atual de utilização do Desconto Verde, sem realizar alterações até que as distribuidoras recebam as orientações oficiais da ANEEL e adequem seus procedimentos.

A Rede reforça que continuará atuando em defesa dos irrigantes e divulgará imediatamente qualquer novidade relacionada à implementação da Portaria, garantindo que os direitos conquistados sejam efetivamente aplicados em todo o país.