CNA alerta para prejuízos ao setor com bloqueio da UE a produtos brasileiros e pede providências para reverter situação

O presidente da CNA, João Martins, enviou, na terça (1º), ofícios ao Itamaraty e ao presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, alertando para os prejuízos ao setor agropecuário com a decisão da União Europeia de suspender, a partir de quinta (3), a entrada no bloco de produtos brasileiros de origem animal. E pede uma série de providências para reverter a situação.

“A medida, decorrente da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, desconsidera o rigor do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária do Brasil, impondo prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais, gerando grave e injustificada distorção no acesso ao mercado europeu”, afirma João Martins no ofício enviado ao embaixador Mauro Vieira, ministro de Relações Exteriores.

No documento, a CNA pede o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões, que “foi expressamente desenhado para resguardar as Partes contra legislações unilaterais que rompam o equilíbrio econômico-comercial pactuado”.

Ainda de acordo com o ofício enviado pela CNA ao MRE, “sob a ótica do comércio internacional, o bloqueio promovido pela União Europeia incorre em manifesta anulação e prejuízo de benefícios comerciais legitimamente esperados pelo Brasil. Nesse sentido, assiste ao Brasil a prerrogativa de exigir a restauração do equilíbrio comercial por meio de compensações equivalentes ou, subsidiariamente, da suspensão proporcional de concessões tarifárias outorgadas àquele bloco.”

Martins finaliza afirmando que “diante da gravidade e urgência da situação, a CNA solicita a Vossa Excelência a avaliação formal quanto à viabilidade e oportunidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo”.

Senado – No ofício enviado ao senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, João Martins, solicita “medidas urgentes” de competência do colegiado.

Entre as medidas estão:

- Realização de audiência pública, com a presença dos titulares do MRE, do Mapa e do MDIC para avaliar os impactos econômicos da medida e as ações de defesa comercial a serem adotadas pelo governo federal;

- Realização de reunião com o representante da União Europeia e chefes de missão diplomática dos estados-membros no Brasil, para prestar esclarecimentos e debater soluções que preservem o fluxo comercial;

- Apresentação de pedido formal de informação ao Poder Executivo acerca da viabilidade de acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia.

“A pronta intervenção do Senado Federal é indispensável a competitividade do produtor rural brasileiro e restabelecer o equilíbrio nas relações bilaterais com a União Europeia”, afirma João Martins ao finalizar o ofício.