Aprovado no Senado, Profert sinaliza avanço a longo prazo, mas falha em conter crise imediata de insumos

Em agosto deste ano, o Senado aprovou o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que prevê até R$10 bilhões em subsídios e créditos fiscais vinculados à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao longo dos próximos cinco anos. A medida visa fomentar a modernização, reativação e instalação de novas plantas industriais no país, estabelecendo metas graduais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos, bem como a inclusão de bioinsumos e tecnologias sustentáveis para o manejo das culturas.

Embora não solucione os gargalos emergenciais imediatos de custo e oferta internacional de matérias-primas como o enxofre, o marco legal institucionaliza uma política de Estado voltada a blindar a segurança alimentar e a soberania produtiva do agronegócio brasileiro em médio e longo prazos. No entanto, por si só, pouco ajuda a solucionar os problemas econômicos pelos quais passa o agronegócio nacional e global.

“É necessário entender que o mundo passa por conflitos geopolíticos que estão abalando a logística e a distribuição global de fertilizantes. Isso encarece o processo e até mesmo inviabiliza a produção de alguns insumos, como é o caso dos fertilizantes fosfatados”, comenta Eduardo Monteiro, country manager da Mosaic Fertilizantes.

A empresa sentiu a escalada dos preços e a escassez, principalmente do enxofre, reduzindo a produção de fosfatados no Brasil. Segundo Monteiro, embora o Profert estimule a produção nacional com metas de reduzir a importação de 85% para patamares entre 40% e 50% até 2050, as medidas não resolvem a inviabilidade econômica imediata enfrentada pelas cadeias agrícolas.

“Uma parcela significativa do enxofre mundial passa pelo Oriente Médio, e os conflitos recentes na região estrangularam as rotas logísticas, fazendo o preço do insumo disparar. Como são necessários cerca de 400 quilos de enxofre para produzir uma tonelada de fósforo, essa alta inviabilizou a operação de diversas plantas globais. A Mosaic, por exemplo, suspendeu as compras do insumo desde o início dos conflitos e tem operado apenas com estoques antigos, que atenderam à safra atual, mas deixam o ciclo seguinte em situação de extrema vulnerabilidade”, explica Monteiro.

A escassez de matérias-primas e a consequente redução na aplicação de adubos geram um impacto em cascata que ultrapassa a porteira da fazenda, transformando-se em um verdadeiro efeito dominó para a economia brasileira. Menos fertilizantes significam inevitavelmente uma queda na produtividade das lavouras, o que resulta em menor volume de grãos colhidos, transportados e armazenados. Essa retração na atividade agrícola repercute diretamente na redução da arrecadação de tributos e no enfraquecimento de toda a cadeia de serviços subjacentes, comprometendo o desempenho econômico do país.

“Para mitigar o problema, o setor produtivo articula junto ao governo federal uma proposta baseada em um estudo do Sinprifert. A proposta defende que um subsídio temporário de R$2 bilhões para a aquisição de enxofre é capaz de evitar perdas de R$20 bilhões a R$30 bilhões na economia, com retorno estimado de até R$15 por real investido. O pleito foi apresentado em uma sala de situação a representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Economia, da Agricultura e de Minas e Energia”, argumenta Monteiro.

Paralelamente, a demanda por fertilizantes na safra em curso deve recuar de 15% a 20%, pressionada pela restrição ao crédito bancário e pela menor capacidade de pagamento dos produtores. No caso dos fosfatados, a queda esperada no consumo chega a 30%. O uso de tecnologias como agricultura de precisão, solubilizadores de solo e biológicos ajuda a otimizar o manejo, mas não substitui integralmente a adubação tradicional, o que pode derrubar a produtividade da soja em até 5% e gerar impactos severos nos serviços e na arrecadação do ano seguinte.

Diante de todo esse cenário desafiador, que ainda soma os riscos climáticos do El Niño, Monteiro reforça a necessidade de o país adotar uma política de Estado consistente. “A agricultura é resiliente, mas precisamos de um plano de alongar prazos e fazer renegociações para evitar o estrangulamento do produtor, além de avançar em causas estruturantes como uma política mais robusta de seguro agrícola, que hoje cobre apenas 8% das áreas, assim como destravar a regulamentação dos bioinsumos”, defende.