RJ: Projeto que proíbe Endosulfan no estado é aprovado em segunda discussão

O vazamento acidental no Rio Paraíba do Sul de oito mil litros do produto Endosulfan, pela empresa Servatis, em Resende, em novembro do ano passado, foi um dos principais motivos da elaboração do projeto de lei que proíbe a utilização, produção, distribuição e comercialização do pesticida no estado. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou quarta-feira, em segunda discussão, o projeto. A iniciativa é da deputada Inês Pandeló (PT) e de Tucalo (PP). Segundo Pandeló, o produto é considerado extremamente perigoso, tanto para os animais quanto para o meio ambiente. O projeto segue agora para possível sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB).
O acidente no Rio Paraíba ocasionou a interrupção do abastecimento público de água e a mortandade de peixes ao longo dos 400 quilômetros de Resende à foz do rio, em São João da Barra. A empresa foi multada em R$ 33 milhões pela Secretaria de Estado do Ambiente.
“A proibição do produto é necessária para que tragédias dessa natureza não se repitam. O Endosulfan é proibido na União Européia, Camboja e nas Filipinas. A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos, órgão da ONU, estuda a proibição da produção e uso no planeta. O Estado do Rio não pode aceitar sua utilização”, justifica Pandeló, completando que a proibição não causará demissões na Servatis "porque a unidade de produção do Endosulfan já está paralisada desde o desastre – a Secretaria de Ambiente já interditou a unidade".
A deputada esclareceu que o produto Endosulfan é composto de organoclorado sintético, tóxico para vários tipos de organismo, em especial os peixes. É utilizado como inseticida na agricultura. O produto é reconhecido pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, porém, mais de 50 países restringiram ou baniram sua produção e uso.
Em setembro deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública, pelo prazo de 60 dias, com o objetivo de proibir o uso de agrotóxicos em produtos como de algodão, cacau, café, cana-de-açúcar e soja que tenham em sua composição o ingrediente ativo Endosulfan. É proibido também pela agência o uso de acefato nas culturas de amendoim, batata, brócolis, citros, couve, couve-flor, cravo, crisântemo, feijão, fumo, melão, pimentão, repolho, rosa e tomate. Diversas contribuições foram dadas nesse prazo para fazer a revisão dos dados toxicológicos do produto. Ele ainda não foi proibido pela Anvisa.
A deputada Pandeló lembrou ainda que no primeiro semestre deste ano o Governo do Estado enviou à Alerj um projeto de lei com o mesmo objetivo da proibição do produto. Os parlamentares optaram, no entanto, por priorizar o projeto apresentado por Pandeló e Tucalo anteriormente.  
SERVATIS
Em nota enviada pela assessoria de imprensa da Servastis, foi mencionado que a empresa está desde 18 de novembro de 2008 com a produção e formulação do Endosulfan suspensos por determinação da Comissão Estadual de Controle Ambiental. A assessoria informa que a aprovação do projeto e sua possível sanção pelo governador não traz consequências de imediato. “Portanto, a empresa pretende aguardar a publicação da lei para novos posicionamentos. O Endosulfan representava cerca de 10% do faturamento da empresa e alternativas estão sendo buscadas para substituí-lo, compensando a sua não produção”, conclui a assessoria.