MAPA propõe normas para entrada no País de animais e produtos animais de risco

O Diário Oficial da União publicou nessa segunda-feira (11) a Portaria nº 5, de 7 de janeiro de 2010, pela qual a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura (MAPA) submete a consulta pública, pelo prazo de sessenta dias, projeto de Instrução Normativa estabelecendo “diretrizes gerais para o tratamento e destinação de materiais presumíveis veiculadores de agentes etiológicos de doenças transmissíveis em áreas primárias alfandegadas”.

As diretrizes, em suma, se propõem a efetuar maior controle sobre animais e produtos de origem animal que entram no Brasil pelos caminhos oficiais e que estarão sujeitos a sumária destruição até mesmo se a análise documental estiver em desconformidade com os regulamentos sanitários vigentes.

Estarão sujeitos às novas normas, entre outros, animais vivos, material de multiplicação animal (ovos férteis, por exemplo), material de diagnóstico, vacinas vivas e atenuadas, produtos veterinários suspeitos, rações, alimentos, suplementos, aditivos, etc.