Andef se manifesta sobre fiscalização de agrotóxicos

Face às notícias veiculadas recentemente por veículos de comunicação, a Associação Nacional de Defesa Vegetal, ANDEF, em nome de suas empresas Associadas, vem a público, em respeito aos produtores rurais, à comunidade científica e aos milhões de consumidores de alimentos, prestar os seguintes esclarecimentos:

- As fiscalizações fazem parte da rotina dos órgãos federais responsáveis pelos setores da agricultura, saúde e meio ambiente. As fiscalizações nas fábricas eram realizadas pelo Ministério da Agricultura, e somente a partir de julho de 2009, passaram a também ser feitas pela ANVISA e pelo IBAMA. Portanto, as Associadas da ANDEF estão perfeitamente a par de que podem ser fiscalizadas a qualquer momento e nunca colocaram nenhum empecilho a tais procedimentos.

- Em julho de 2009, a ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, iniciou um processo de fiscalização em várias empresas do setor, dentre elas algumas Associadas à ANDEF. ANVISA, na maioria dos casos, apontou não conformidades no uso de componentes (aditivos e ingredientes inertes) utilizados na formulação de alguns produtos.

- Deve-se ressaltar que tais não conformidades diziam respeito apenas a alterações, sem autorização dos órgãos reguladores, na composição de formulações registradas. Essas alterações, na verdade, têm caráter administrativo, ou seja, a ANVISA comparou apenas documentos para constatar que os produtos vinham sendo fabricados com componentes diferentes ou em quantidades diferentes daquelas aprovadas no registro sem levar em consideração as mudanças inerentes ao processo produtivo determinando a interdição temporária de produtos, pelo prazo de até 90 dias.

- Na verdade, as alterações nas formulações ocorrem com frequência, por diversas razões: indisponibilidade, alterações, melhor performance, maior eficiência no processo produtivo, segurança etc.

- Na verdade, os fatos ocorridos devem-se, em grande parte, por uma deficiência da legislação em vigor, que não trata especificamente das alterações de componentes (ingredientes inertes e aditivos) nas formulações.

- A necessidade de regulamentação específica quanto às alterações de componentes nas formulações vem sendo apontada pela indústria, ao Governo, de longa data e, de forma ainda mais insistente, desde o início do atual processo de fiscalizações, a partir de julho/2009; até o momento, porém, não foi apresentada uma solução definitiva ao problema. A Andef divulgou recentemente, publicamente, posicionamento assinado em conjunto com outras entidades do setor de defensivos agrícolas, no qual solicitou ao Governo que publique uma normatização sobre essas alterações, de modo a estabelecer critérios e procedimentos harmonizados que venham solucionar a questão.

- A Andef aproveita para lembrar que os defensivos agrícolas são registrados após rigorosa avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Ministério da Saúde, através da Anvisa; e do Ministério do Meio Ambiente, através do Ibama.

- Vale, por fim, destacar estudos da FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, segundo os quais as pragas (insetos, ácaros, fungos, bactérias, nematoides, plantas daninhas etc.) são responsáveis pela redução, em média, de 38% da produção dos alimentos. 

Portanto, os defensivos agrícolas se constituem ferramenta essencial para a agricultura brasileira e mundial e, portanto, para o desenvolvimento sustentado do país.