Pecuarista gaúcho é dispensado do Funrural

O pecuarista leiteiro Virgílio Biesdorf, de Eldorado, RS, foi dispensado do recolhimento da Contribuição sobre Comercialização da Produção Rural (Funrural). A decisão, em caráter liminar, foi proferida nesta quarta-feira (25) pelo juiz federal Leandro Paulsen, da 2ª Vara Tributária de Porto Alegre. O magistrado acatou os fundamentos da ação no sentido da inconstitucionalidade da contribuição, baseado em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o advogado Ricardo Alfonsín, da Ricardo Alfonsín Advogados, de Porto Alegre, que moveu a ação em nome de Biesdorf, a liminar – sobre a qual ainda cabe recurso – é a primeira expedida no Rio Grande do Sul, e deverá, segundo ele, criar jurisprudência para futuras decisões da Justiça.