Aberta consulta pública das regras para uso de marcas de agrotóxicos

As regras para o uso de marcas comerciais e de fantasia de agrotóxicos e os padrões de concentração de ingredientes ativos estão em consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a partir desta terça-feira (30). As medidas, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), têm o objetivo de contribuir para a garantia da qualidade dos produtos e a aprovação de bulas e rótulos de agrotóxicos e afins.

Pela proposta, a marca comercial fica definida com o nome de referência do agrotóxico (produto formulado), conforme certificado de registro no Ministério da Agricultura e disposto no requerimento apresentado pela empresa. "Essa denominação deverá ter o nome do ingrediente ativo, empresa registrante, concentração do ingrediente ativo e sigla para o tipo de fórmula, o que não prejudica a segurança da avaliação do registro”, destaca Rangel.

As marcas de fantasias, designação utilizada pelas empresas que se tornam conhecidas pelo público, deverão ser comunicadas ao Ministério da Agricultura, para vinculação à marca comercial. A rotulagem e as frases técnicas de recomendação dos produtos passam a ter regras específicas e a vigorar de acordo com outras aprovações de rotulagem do governo federal.

Os interessados devem encaminhar sugestões para o e-mail: cgaa@agricultura.gov.br ou para o endereço: Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins/ Secretaria de Defesa Agropecuária - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 340, CEP: 70.043-900. (Kelly Beltrão)