MPF estimula prazo para que frigoríficos assinem o TAC

Publicado em 19/04/2010 08:59 e atualizado em 19/04/2010 10:03 434 exibições
Empresas têm até 2ª-feira para firmar compromisso e evitar sanção jurídica.
Os três maiores frigoríficos em atividade no Estado, JBS/Fiboi, Marfrig e Independência, receberam um ultimato do Ministério Público Federal (MPF), que exige que as empresas assinem até segunda-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para compensar infrações ambientais, caso contrário, serão acionadas judicialmente. O objetivo do MPF é coibir o desmatamento ilegal associado à criação de gado na região considerada mata amazônica.

O ultimato do MPF é mais um passo dado na tentativa de responsabilizar empresas que compram animais oriundos de pecuaristas que desrespeitam a legislação ambiental.

A busca por acordos do MPF com a indústria da carne visa ao estabelecimento de uma atividade sustentável e faz parte de um movimento nacional, cuja prioridade é a região amazônica. Tanto, que a iniciativa partiu do Pará. Lá, segundo o MPF, até supermercados passaram a não comprar mais dos frigoríficos processados e a indústria de carne local chegou perto da estagnação.

A situação foi contornada por meio de um acordo, e Mato Grosso é o segundo Estado do país a tentar o mesmo, desde outubro do ano passado. O texto do TAC foi embasado num estudo promovido pelo MPF, mas também foi redigido com participação das indústrias e das associações que representam os pecuaristas no Estado. Sinal disso é que as conversas em torno do acordo se estenderam significativamente – foram três reuniões com os frigoríficos e mais de dez conversas entre MPF e representantes do setor jurídico de uma das empresas. A pedido dos frigoríficos, inúmeras cláusulas foram incluídas e diversas concessões foram feitas.

Uma dessas concessões foi o comprometimento do MPF em não encaminhar recomendações e nem ajuizar ações judiciais contra os frigoríficos que firmassem e cumprissem o futuro acordo.

Outra concessão solicitada pelas empresas foi o aumento do prazo - de seis meses para um ano – para que as empresas informassem aos clientes na internet a origem do rebanho comercializado.

Além deste, outros diversos prazos foram estendidos, mas tanto que, agora, o MPF entende que não há motivo para protelação do TAC. Por isso, o ultimato foi anunciado ontem. “Se houver inércia dos frigoríficos à negociação feita, o MPF partirá para as medidas judiciais”, alertou o procurador Mário Lúcio de Avelar.

Portanto, a partir de segunda-feira, as empresas que não assinarem o TAC que prevê critérios para uma atividade sustentável – como a quebra de relações comerciais com criadores de gado que pratiquem desmatamento ilegal - estarão sujeitas a figurar como réus em processos judiciais com exigência de indenização por danos ambientais, uma vez que existem provas que relacionam e atribuem aos frigoríficos infrações ambientais e lesões a direitos de populações indígenas e tradicionais.

EMPRESAS - Segundo a assessoria de imprensa do frigorífico Independência, a empresa não se pronunciará sobre o assunto. A reportagem também entrou em contato com a assessoria do frigorífico Marfrig, que afirmou estar apurando o caso, mas não deu retorno.

Por sua vez, A JBS/Friboi forneceu contato para a reportagem, mas não atendeu as chamadas telefônicas, tal como a Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), que também recebeu ultimato do MPF.

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Diário de Cuiabá

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