Defensivo ilegal tem 9% do mercado doméstico

Se uma única empresa fosse responsável por toda a comercialização de defensivos ilegais no Brasil, essa companhia ocuparia nada menos do que a quinta colocação no ranking nacional e teria sob o seu controle uma fatia de 9% do mercado doméstico. Na prática, essa empresa teria sido responsável por vendas de US$ 540 milhões no ano passado, em um mercado que movimentou pouco mais de US$ 6 bilhões em 2009.

"Essa é a situação, considerando o trabalho do Ibama, a fiscalização da polícia federal rodoviária e todos os envolvidos no combate à ilegalidade. Se não houvesse esse trabalho a situação seria pior, mas trabalhamos para reduzir essa fatia para menos de 5%", afirma Fernando Henrique Marini, gerente da "Campanha contra Agrotóxicos Ilegais" do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag).

Apenas no primeiro trimestre deste ano, as apreensões de defensivos agrícolas ilegais no Brasil tiveram um crescimento de 71,3%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo levantamento do Sindag, entre janeiro e março foram apreendidas 10,95 toneladas de produtos, volume bem acima das 6,4 toneladas presas entre janeiro e março de 2009.

Mais de 80% dessas apreensões se concentram em apenas dois Estados. O líder do primeiro trimestre do ano foi Mato Grosso, onde foram presas 5,98 toneladas de produtos contrabandeados - 54,7% do total -, seguido pelo Paraná, onde foram apreendidas 3,2 toneladas, ou 29,2% do total.

"Os volumes podem parecer pequenos, mas, em alguns casos, são usadas apenas quatro gramas de produto para fazer a aplicação em um hectare inteiro. Isso torna o volume total representativo em termos das áreas que poderiam ser cobertas", diz Marini.

A entrada desses produtos no Brasil acontece, principalmente, pelo Paraguai e Uruguai. Na maioria dos casos, eles são importados da China, formulados nos países intermediários para serem "exportados" para o outro lado da fronteira. Marini explica que esses produtos, muitas vezes, não têm problemas de qualidade, mas passam a ser ilegais ao entrarem por não terem registro no Brasil.

"Os produtos são legais no Paraguai e Uruguai, países em que a liberação de um registro ocorre de forma muito mais rápida e simplificada do que no Brasil. Aqui, para uma empresa conseguir o registro de um defensivo, ela precisa da aprovação de três ministérios [Agricultura, Meio Ambiente e Saúde] e pelo menos três anos de espera", afirma Marini.

A estratégia dos contrabandistas se resume a "investir" em produtos que tenham alta demanda e grande valor agregado. No primeiro trimestre do ano, por exemplo, 54% dos produtos apreendidos eram fungicidas, que provavelmente seriam utilizados para o combate da ferrugem da soja. A segunda categoria de maior atenção são os inseticidas, que representaram 28% do total de apreensões e seriam direcionados, principalmente, para as culturas do milho e do algodão no Brasil.

A campanha do Sindag teve início em 2001. De lá para cá foram apreendidas 370 toneladas de defensivos sem registro no Brasil. Esse volume seria suficiente para pulverizar 5,5 milhões de hectares de produtos agrícolas no país, ou seja, uma área equivalente às culturas de arroz, trigo e algodão juntas, plantadas na safra 2009/10. Nessa área, também poderiam ser produzidas 14,02 milhões de toneladas de grãos.

Mas não é apenas a falta do registro que preocupa a indústria brasileira. A baixa qualidade de alguns princípios ativos e também a legislação antiga nos países que são a porta de entrada para os produtos são apontados como fatores que dificultam a fiscalização. Marini lembra que o governo chinês fechou mais de 500 fábricas nos últimos dois anos por qualidade abaixo do mínimo exigido pelo país.

No Brasil, a lei que trata dos defensivos é de 1989, regulamentada em 2004 e envolve toda a cadeia, atribuindo responsabilidades para cada elo. Já no Uruguai, a legislação é de 1967, quando a quantidade média de princípios ativos utilizados em um hectare era de 3 quilos, sendo que hoje a média é de apenas 4 gramas.

"O Paraguai chegou a importar um volume de determinado produto 134 vezes maior do que o que seria necessário para aplicar em toda a área agrícola do país. Certamente, parte desse excedente teve como destino o Brasil", diz Marini.