Burocracia emperra processo de registro de agrotóxicos

Publicado em 28/04/2010 13:45 622 exibições
Número chega bem perto do que foi registrado em todo o ano passado: 50 pedidos

Nos quatro primeiros meses de 2010, o Ministério da Agricultura recebeu 47 pedidos de autorização para alterar fórmulas de agrotóxicos. O número chega bem perto do que foi registrado em todo o ano passado: 50 pedidos. Apesar do volume crescente, apenas sete pedidos foram analisados em 2009 e oito ainda estão em análise este ano. O maior problema, segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, é que a autorização deve ser dada por três ministérios – Agricultura, Saúde e Meio Ambiente - que usam classificações toxicológicas diferentes.


“Uma substância pode ser considerada mais ou menos tóxica em cada órgão, não havendo uma lista comum”, afirmou Kroetz durante audiência pública na Câmara dos Deputados que discute a regulamentação do registro de agrotóxicos.


A solução para acelerar o processo, segundo o secretário, seria a criação de uma instrução normativa conjunta do Ministério da Agricultura, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre o registro e a alteração das fórmulas dos defensivos agrícolas, sugestão defendida também pelos deputados presentes na audiência.


A deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) cobrou harmonização entre as três áreas para que fosse cumprida a legislação, que prevê resposta do governo em até 120 dias após o pedido de alteração de fórmulas. “Quando uma empresa pede uma autorização é porque o componente não existe e precisa ser trocado, ou quando há um mais barato ou menos tóxico. Está havendo um descumprimento da lei por parte dos ministérios que prejudica o desenvolvimento do país”.


O diretor da Anvisa Agenor Álvares, disse que é possível encontrar um eixo de harmonia, desde que não sejam feitas concessões que possam significar risco. “O fato de não cumprirmos prazos não dá direito a ninguém de colocar produto irregular no mercado”, afirmou. Nos últimos 11 meses, a fiscalização da Anvisa interditou 9 milhões de litros de agrotóxicos irregulares, incluindo produtos das maiores empresas mundiais do setor que operam no Brasil.


A coordenadora de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, Kênia Godoy, disse durante a audiência que apenas 11 funcionários do órgão trabalham no processo de avaliação dos registros de agrotóxicos. Segundo ela, a falta de pessoal é um problema que retarda o andamento dos processos de registro.


“Fico triste quando dizem aqui que é só se reunir e dar um ok. Fico triste que vocês não conheçam o trabalho que nós fazemos”, respondeu Kênia aos deputados que cobraram celeridade do Ibama. Em relação à crítica da deputada Solange Almeida sobre a escassez de funcionários, ela afirmou que “falta de pessoal é justificativa sim, porque se criarmos uma outra fila de prioridades, vamos estar prejudicando alguém”.


Ao final da audiência, os representantes dos três ministérios acertaram o compromisso de se reunir nas próximas semanas para buscar soluções para os problemas apontados na audiência pública.

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Fonte:
Agência Brasil

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