Senado aprova MP 472 e reabre prazo para renegociação de débitos dos produtores rurais

O Senado Federal aprovou na terça-feira, 4,  o projeto de conversão em lei (PLV) da medida provisória 472 que prevê a criação de regimes especiais de tributação para as indústrias petrolífera, aeronáutica e de informática. Durante a análise da matéria foi incluída uma emenda negociada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que reabre o prazo para pagamento das operações de crédito rural inscritas em Dívida Ativa da União até o dia 30 de junho. 
O texto, que agora volta a ser analisado pela Câmara dos Deputados, autoriza os produtores a liquidarem os débitos em DAU, com bônus entre 38% a 75%, até 30 de setembro e estipula o dia 20 de dezembro de 2010 como a data limite para adesão ao parcelamento da conta. Quem optar pelo alongamento em até 10 anos terá descontos que vão de 33% a 70%. Porém, o saldo devedor será corrigido pela taxa Selic mais 1% ao ano.
O último acordo com o governo envolvia R$ 7,11 bilhões e mais de 31 mil operações nessa modalidade. Heinze explica que menos de 30% dos contratos foram renegociados e atribui à baixa procura a falta de renda dos produtores e aos problemas climáticos ocorridos no final de 2009 e início deste ano. “O setor não tem rentabilidade e sofre com um volume muito grande de dívidas extremamente inchadas por juros e multas. Além disso, o excesso de chuvas na região Sul e a queda no preço das commodities impediram os produtores de acertarem suas contas.” 
A expectativa do deputado é de que o PLV seja sancionado até o dia 25 de maio.