Prazo para contribuição sindical termina na próxima segunda-feira
Publicado em 21/05/2010 17:31
Termina na próxima segunda-feira (24/5) o prazo para que produtores rurais pessoas físicas paguem a Contribuição Sindical Rural 2010. O tributo é aplicável a proprietários, possuidores, arrendatários ou usuários de imóveis rurais com área superior a dois módulos rurais, independentemente de filiação a sindicato rural e de ter ou não empregados e que tenham atividade econômica rural. Também devem fazer este pagamento os proprietários rurais que possuam mais de um imóvel rural, desde que o total das áreas supere dois módulos na região.
Pela regra, a data final para quitar a cobrança é sempre no dia 22 de maio. No entanto, como neste ano o prazo final será no sábado, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil, ou seja, na segunda-feira. O pagamento deve ser feito em qualquer agência bancária, em parcela única.
Após o vencimento, o produtor rural deve procurar as agências do Banco do Brasil até 90 dias depois do prazo limite. No caso de atraso no pagamento, é aplicada multa de 10% nos primeiros 30 dias mais 2% por mês subseqüente, juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária. Quem não efetuar está sujeito a penalidades como exclusão de processos licitatórios, não obtenção de registros ou licenças para funcionamentos ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários, e nulidade de atos praticados.
A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e regulamentado pelo Decreto nº 1.166/1971. Conforme determina o artigo 589 da CLT, 5% dos recursos obtidos vão para a CNA. O restante é destinado aos sindicatos rurais (60%), federações (15%) e Ministério do Trabalho (20%).
Pela regra, a data final para quitar a cobrança é sempre no dia 22 de maio. No entanto, como neste ano o prazo final será no sábado, o pagamento poderá ser feito no próximo dia útil, ou seja, na segunda-feira. O pagamento deve ser feito em qualquer agência bancária, em parcela única.
Após o vencimento, o produtor rural deve procurar as agências do Banco do Brasil até 90 dias depois do prazo limite. No caso de atraso no pagamento, é aplicada multa de 10% nos primeiros 30 dias mais 2% por mês subseqüente, juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária. Quem não efetuar está sujeito a penalidades como exclusão de processos licitatórios, não obtenção de registros ou licenças para funcionamentos ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários, e nulidade de atos praticados.
A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e regulamentado pelo Decreto nº 1.166/1971. Conforme determina o artigo 589 da CLT, 5% dos recursos obtidos vão para a CNA. O restante é destinado aos sindicatos rurais (60%), federações (15%) e Ministério do Trabalho (20%).
Fonte:
Aprosoja