Funrural: Suinocultores de SP estudam a ação

Uma reunião muito concorrida marcou o início do debate proposto pela Associação Paulista dos Criadores de Suínos (APCS) para avaliar a possibilidade dos criadores entrarem com uma ação na justiça contra a União, pedindo a suspensão do Pagamento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). O FUNRURALé um tributo recolhido pelos frigoríficos, que incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos agropecuários. São 2,3% aplicados sobre o valor das negociações, sendo 2,1% destinados à previdência dos trabalhadores rurais e 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). Uma “onda” de ações chegou a justiça brasileira em vários estados desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa ao frigorífico mineiro Mataboi, garantindo a isenção do recolhimento do imposto para a empresa. O entendimento foi que a contribuição representa uma dupla tributação já que o produtor rural é segurado especial, portanto já recolhe seu imposto.

O encontro foi realizado no Instituto Tecnológico de Alimentos (ITAL), em Campinas (SP), nesta segunda-feira (31), e contou com a presença de mais de vinte suinocultores e representantes de frigoríficos do Estado. Eles acompanharam as explicações dos advogados Sérgio Vieira de Alcântara e Danilo Lozano Junior, que disseram acreditar em vitória na causa num prazo médio de cinco anos. “A estratégia seria uma ação ordinária ou medida de segurança, combinada com o depósito em juízo até o julgamento final da causa que pede o fim do recolhimento. Só então pensaríamos na questão de pedir a devolução do Funrural já pago, que é uma questão bem mais complexa e envolve variáveis distintas entre produtores e frigoríficos”, explicou Sérgio Vieira. “Não propomos nenhuma aventura. Por isto traçamos uma estratégia segura, preventiva e conservadora. Existem empresas e produtores que pararam de recolher o imposto depois da decisão do STF. Mas não recomendamos essa tática”, ponderou Danilo Lozano. O prazo para requerer a restituição de tudo o que foi pago nos últimos dez anos venceu em 9 de junho. A partir de agora, somente poderá ser solicitada devolução do que foi pago nos últimos cinco anos.

Em maio, a Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) ingressou com ação coletiva contra a cobrança do FUNRURAL e requereu a restituição dos valores pagos indevidamente em nome de todos os associados. A ação tramita no âmbito da justiça estadual, depois da vitória inicial com a obtenção de liminar da Justiça Federal de Concórdia (SC). “A APCS é uma entidade responsável. Não somos aventureiros e sempre estivemos ao lado dos frigoríficos de São Paulo, nossos tradicionais amigos da suinocultura. Digo isto para que fique claro que não estamos fazendo barulho, nem pressão. Fazemos nosso trabalho de entidade, que é ajudar, dar informações seguras, apontar caminhos. Peço que produtores e frigoríficos reflitam sobre o que ouviram e tomem a decisão que acharem mais conveniente. Particularmente, penso que se optarmos por entrar na justiça, uma ação que reúna os dois elos da cadeia será bem mais produtiva”, fez questão de ressaltar o presidente da APCS, Valdomiro Ferreira Junior.

Ele também argumentou que a questão que envolve a devolução do dinheiro pelo imposto já pago é bem mais complexa. “Existem os prazos. A melhor decisão pode ser por ações individuais até por causa das diferenças de estrutura, propriedades, negócios entre produtores e frigoríficos. E sem contar a barreira que toda agropecuária brasileira vai encontrar do Governo Federal.Afinal, estamos falando de muito dinheiro arrecadado por ano”, apontou o presidente da APCS.

Há discussão também sobre quem teria o direito de receber o reembolso. De um lado, os frigoríficos que recolheram tal contribuição e têm em seu poder as guias de pagamento. Do outro, os produtores rurais que sofreram o encargo do desconto. Em qualquer caso, os especialistas indicam que produtores e empresas rurais sejam rápidos caso pretendam lutar pelo ressarcimento dos valores pagos desde o início da década de 90, quando o FUNRURAL foi instituído.

Os participantes da reunião vão discutir o assunto com seus respectivos advogados para então decidirem que atitude tomar. O FUNRURAL arrecada por ano mais de 11 bilhões de reais. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estimou superficialmente que o valor a ser devolvido pode ultrapassar R$ 13 bilhões, referente tão somente aos últimos cinco anos de contribuições recolhidas.