MT: agricultores vão poder renegociar dívidas de compra de máquinas
Publicado em 11/06/2010 17:31
e atualizado em 11/06/2010 18:54
Agricultores de Mato Grosso conseguiram na Justiça direito de renegociar as dívidas de compra de máquinas. São decisões de primeira instância, que ainda podem ser modificadas, mas permitem ao produtor recalcular o débito de acordo com a capacidade de pagamento.Clique aquie veja o vídeo da matéria do Globo Rural desta sexta-feira (11.06).
A colheitadeira deveria ser paga em três anos. Mas o agricultor Juraci Nadin em Lucas do Rio Verde conseguiu na Justiça um prazo de 15 anos para quitar a dívida com o banco. “Viabilizou meu negócio. Dá um fôlego para continuar na atividade de agricultura”, disse. O advogado Ronaldo da Silva, que representou o agricultor, disse que o argumento usado foi a capacidade de pagamento. O agricultor só pode ser cobrado de acordo com sua renda. “Em função disso, nós buscamos o entendimento fazendo com que o Judiciário releia e aplique as leis da forma que elas realmente têm de ser aplicadas. O agricultor quer pagar o que é justo e é isto que pedimos na nossa ação”, defendeu Silva. Pelo menos 50 ações já foram julgadas no fórum em Lucas do Rio Verde. Em todas elas, os agricultores tiveram ganho de causa. Uma decisão que permite mais do que renegociar as dívidas com os bancos. Foi o que explicou o juiz da comarca Túlio de Souza. “Eu fiz praticamente em três providências determinadas: a primeira é a manutenção da posse dos maquinários com os produtores rurais a segunda é a abstenção das partes, no caso os bancos, de incluir o nome desses produtores nos órgãos de restrição ao crédito ou aqueles que já incluíram retirem os nomes sob pena de aplicação de multa diária e a terceira e última providência foi receber o cálculo feito como capacidade econômica de pagamento dos produtores para depósito em juízo até o final o julgamento da ação”, detalhou. Baseado nas decisões, o agricultor Luiz Bortolini já começou a reunir os documentos para entrar com a ação. Em 2004, ele renovou a frota na fazenda. Com o passar dos anos, a dívida ficou impagável. Pelo menos 170 processos ainda tramitam no fórum de Lucas do Rio Verde.
Fonte:
Globo Rural