Finanças aprova regulação do turismo rural
Publicado em 17/06/2010 13:53
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que inclui oficialmente o turismo entre as atividades rurais. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento do turismo rural.
O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu a aprovação da proposta. “O projeto permitirá um incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal”, disse.
Hoje, a Lei do Trabalho Rural (Lei 5889/73) não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Por isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada em agosto do ano passado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em dezembro, o texto foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defendeu a aprovação da proposta. “O projeto permitirá um incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal”, disse.
Hoje, a Lei do Trabalho Rural (Lei 5889/73) não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas. Por isso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada em agosto do ano passado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em dezembro, o texto foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara