Ibama determina a interdição do Porto de Paranaguá

O Ibama interditou hoje o Porto de Paranaguá, no Paraná, o segundo maior do País. A determinação partiu do presidente do instituto, Abelardo Bayma. De acordo com o órgão, o porto, que está em processo de licenciamento, deixou de cumprir compromissos firmados. Em maio deste ano, o presidente do instituto já havia advertido a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) , por meio de ofício, que os documentos deveriam ser protocolados no Ibama no prazo improrrogável de 30 dias, “sob pena de aplicação automática da multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo cumprimento das obrigações pactuadas”. 

A Appa confirmou a interdição por meio de nota e afirmou que já está elaborando um processo judicial para restabelecer as operações, enquanto aguarda a definição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O embargo paralisou as operações da faixa portuária, que tem nesta quinta-feira 13 navios atracados. Há, ainda, 45 navios ao largo e 26 navios previstos para a atracação em Paranaguá. Nesta manhã, o superintendente e demais diretores da Appa foram à Brasília para uma reunião marcada na semana passada e, ao chegarem ao Ibama, foram surpreendidos com a notícia do embargo em Paranaguá.

Segundo a Diretoria de o Ibama, a APPA já foi autuada oito vezes desde 2005, justamente pela falta da apresentação dos documentos e estudos pactuados no Termo de Compromisso. Como justificativa, a administração portuária limitou-se a solicitar mais uma dilatação do prazo, alegando dificuldades na contratação de consultoria especializada para a realização dos trabalhos. “Ao Ibama não coube outra alternativa senão promover a imediata autuação e o embargo das atividades dos Portos de Paranaguá e Antonina pela afronta à legislação ambiental”, explicou Abelardo Bayma.

O processo de regularização ambiental dos Portos de Paranaguá e Antonina foi iniciado em 2002. Dois anos depois, os primeiros estudos foram apresentados ao Ibama, que exigiu complementações e que somente foram entregues no início de 2009. No final do ano passado, o Ibama e  a APPA firmaram o Termo de Compromisso. Em maio deste ano, em resposta ao ofício do presidente do Ibama, a Administração dos portos reencaminhou os mesmos estudos rejeitados em 2009.