Sigilo de contas de Eduardo Jorge (PSDB) foi violado de 5 a 6 vezes, confirma Receita Federal

Publicado em 15/07/2010 09:30 302 exibições
Em depoimento no Senado, secretário da Receita diz saber quem acessou dados e afirma que foi fora de Brasília - Mas apuração de quebra de sigilo de Eduardo Jorge só terminará após eleições



O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse ontem no Senado que servidores do órgão lotados fora de Brasília acessaram "cinco ou seis vezes" as declarações de Imposto de Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Apesar de já ter identificado os servidores e ter detalhes dos acessos, Cartaxo afirmou que não irá "suprimir prazos" para não prejudicar as investigações. 
Em 12 de junho, a Folha revelou que dados sigilosos de EJ, como o tucano é conhecido, foram incluídos em dossiê elaborado pelo chamado "grupo de inteligência" da pré-campanha da candidata Dilma Rousseff (PT). 
A Receita abriu sindicância no dia 23 de junho e desde o dia 1º de julho a Corregedoria do órgão apura por meio de um processo administrativo disciplinar se os acessos ao IR foram legais (atendendo determinação judicial) ou não. O fisco tem 120 dias para concluir as investigações. 
"O processo legal tem seus ritmos, seus prazos, tem o contraditório, tem a ampla defesa que são garantidos pela Constituição", afirmou Cartaxo em depoimento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. 
Os documentos saíram diretamente dos sistemas da Receita. A reportagem obteve cópias de cinco declarações completas do IR (entregues entre 2005 e 2009) de EJ. Cartaxo se recusou a revelar a identidade dos servidores que acessaram as declarações. Argumentou que as investigações da Corregedoria são sigilosas. Confirmou apenas que a ação envolveu "vários funcionários". 
Como um servidor pode realizar mais de um acesso aos dados, não é possível saber quantos acessaram. Questionado se os servidores trabalham em São Paulo, Brasília ou em outro Estado, Cartaxo descartou apenas a capital federal. "Eu posso garantir que foi em outro Estado, não foi em Brasília." 
Em mais de duas horas de depoimento, ele não mencionou o dossiê. Mas descartou aparelhamento político na Receita e prometeu punir os servidores com demissão se ficar comprovado que não tinham motivos funcionais para acessar os dados. 
Cartaxo disse que não há "vulnerabilidade" no sistema de dados da Receita, que só pode ser acessado por servidores identificados com uma senha individual. 
No depoimento, a oposição fez ataques ao PT. "Não adote comportamento de que não sabe, não viu. Essa prática é usual [no PT]", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a Cartaxo. 
Os oposicionistas acusam a Receita de postergar as investigações para blindar Dilma, já que o prazo de 120 dias expiraria depois das eleições de outubro. "Se ele tem os nomes, os horários, por que não divulga logo, não pune?", questionou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). 
Em defesa de Cartaxo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que "ele está cumprindo exatamente o que está na lei". 
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) prometeu ingressar com representação no Ministério Público Federal contra Cartaxo pelo crime de prevaricação.

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Fonte:
FSP

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