Recursos orçamentários para defesa fitossanitária não poderão ser cortados a partir de 2011

Os recursos previstos no Orçamento Geral da União para custeio das ações de defesa fitossanitária pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não poderão, a partir de 2011, sofrer cortes depois de aprovadas. A medida consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada hoje (10) pelo Diário Oficial da União.

Em 2010, dos R$ 230 milhões aprovados pelo Congresso para custeio da defesa sanitária, R$ 113 milhões foram contingenciados pelo governo. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Francisco Jardim, o ministério ainda ainda trabalha para que esses recursos sejam liberados, mas isso só deve ocorrer depois das eleições, prejudicando o planejamento de ações da área.

“Essa medida ajudará a manter as ações constantes na área de defesa fitossanitária, considerada estratégica, de acordo com o planejamento feito para o ano”, afirmou Jardim. Para 2011, o secretário disse que são necessários mais de R$ 200 milhões para o setor, que cuida do controle de doenças como a aftosa e da entrada de pragas em portos e aeroportos.

Outras despesas ligadas à área agropecuária que estarão protegidas de cortes a partir do próximo ano são aquelas vinculadas a ações de desenvolvimento científico e tecnológico realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pelo Fundo de Mudanças Climáticas.