Secretaria do Meio Ambiente do Pará libera retirada ilegal de madeira

Publicado em 15/10/2010 19:19
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O governo do Pará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, deu a uma madeireira o direito de retirar ilegalmente mais de 61,7 mil metros cúbicos de madeira numa região vizinha a uma reserva federal.

O volume, suficiente para encher cerca de 2.468 caminhões, estava sendo explorado numa propriedade de quase 12.500 hectares, a cerca de 6 quilômetros da reserva extrativista Arióca-Pruanã, na cidade de Oeiras do Pará.

Segundo a legislação ambiental, governos estaduais só podem autorizar o desmate no entorno de reservas extrativistas com a anuência do ICMBio (Instituto Chico Mendes), órgão federal.

Essa anuência nunca ocorreu. Em 5 de julho deste ano, o instituto deu um parecer contrário ao desmate. No dia 9 do mesmo mês, mandou um ofício para a pasta comunicando sua opinião.
Em resumo, o órgão percebeu haver no projeto submetido ao governo do Estado a previsão de retirar árvores de áreas de proteção permanente da propriedade em questão.

Mesmo assim, o plano de manejo --maneira idealmente sustentável de explorar a floresta-- foi aprovado.

Procurada, a secretaria, por meio de sua assessoria, disse inicialmente que a autorização estava em trâmite, mas nunca foi assinada pelo secretário Aníbal Picanço.

Ela só assumiu que a licença foi dada depois de a Folha mostrar um documento para transportar madeira, gerado a partir do manejo aprovado.

Além disso, essa autorização assinada foi mostrada a fiscais do Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio durante uma batida no local do desmate no mês passado.

Isso não impediu os fiscais de apreenderem todo o maquinário encontrado, bloquearem o plano de manejo e ainda autuarem o proprietário em R$ 13,7 milhões.

Além da autorização irregular, eles perceberam também que parte da madeira retirada nem sequer pertencia ao local descrito no plano de manejo aprovado.

Ao final, a situação foi comunicada ao Ministério Público Federal, que deve abrir uma investigação.
Um dos filhos de Antônio Cuzzuol, dono da madeireira, afirmou à 
Folha que o pai só trabalha com planos de manejo devidamente autorizados pelo governo estadual. A reportagem pediu para que o pai entrasse em contato, o que não ocorreu.

Funcionários do ICMBio reclamaram que o próprio secretário Picanço pressionou, por meio de telefonemas, para que o parecer ao projeto fosse agilizado.

Picanço é um dos integrantes da gestão da governadora Ana Júlia Carepa (PT) que, segundo servidores do Ibama, estão agindo nos bastidores para tentar brecar as ações de fiscalização no Pará --Estado recordista em desmatamento ilegal-- neste ano de eleições.

O governo diz que, na verdade, reclama da suposta truculência e arbitrariedade com que os agentes do órgão federal agem.

OUTRO LADO

A secretaria nega a irregularidade, pois diz que, apesar de não ter a autorização do ICMBio, fez as devidas mudanças no plano.

Segundo sua assessoria, a pasta "providenciou a exclusão das áreas de preservação permanente do efetivo plano de manejo nos termos da legislação vigente, e autorizou a exploração manejada nas áreas remanescentes", seguindo normas técnicas.

Ela não se pronunciou sobre a suposta pressão feita por Picanço.

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Fonte: Folha de S. Paulo

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