Prazo à adesão ao Programa MT Legal é prorrogado em dois anos

Os produtores rurais de Mato Grosso terão mais dois anos para aderirem ao Programa MT Legal, que visa à regularização das propriedades rurais no Estado. O anúncio foi feito ontem, durante reunião entre representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o governador do Estado, Silval Barbosa.

“Acredito que esse prazo é suficiente para que o produtor consiga aderir ao MT Legal”, afirmou Rui Prado, presidente da Famato. Até o momento, dos 140 mil produtores rurais de Mato Grosso, apenas 6.999 fizeram a adesão ao programa, cujo prazo venceria em 16 de novembro. “Isso é um número muito tímido, pois a regularização ambiental da forma que está, traz problemas econômicos ao produtor”, complementou Prado.

Além disso, na reunião foi definida a suspensão da taxa de Reposição Florestal referente às áreas que tiveram autorização de desmate e que vinha sendo cobrada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Famato fará parte de um grupo de trabalho, formado juntamente com a Sema, para discutir a legalidade dessas taxas.

Código Florestal – O deputado federal, Homero Pereira, informou que o novo Código Florestal brasileiro está pronto para ser pautado no plenário após a eleição presidencial. A expectativa é de que o Código seja aprovado na Câmara Federal ainda este ano.