A mordida de R$ 1 trilhão, editorial do Estadão

Publicado em 27/10/2010 05:21 e atualizado em 27/10/2010 05:51
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O brasileiro já pagou mais de R$ 1 trilhão de impostos e contribuições em 2010. Até o fim do ano terá pago cerca de R$ 1,27 trilhão e terá trabalhado mais de quatro meses para sustentar a máquina pública, uma das mais caras do mundo, mas nem de longe uma das mais eficientes. A marca do trilhão foi alcançada ontem, por volta de uma hora da tarde. No ano passado, a cifra com 13 algarismos apareceu 46 dias depois, em 14 de dezembro, no Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. A voracidade fiscal continua aumentando. A economia brasileira voltou a crescer, depois de seis meses de recessão em 2008/2009, mas a arrecadação tributária expandiu-se mais rapidamente, como tem sido a regra há muitos anos. Até ontem, no começo da tarde, os governos da União, dos Estados e dos municípios haviam arrecadado o equivalente a R$ 5.210 por habitante, incluídos todos os bebês e todos os velhinhos.

O brasileiro deve recolher neste ano cerca de R$ 112 bilhões a mais que em 2009. A arrecadação tem crescido cerca de 14% ao ano, há anos. Descontada a inflação, a expansão tem sido próxima de 10%, bem maior que o aumento da produção de bens e serviços.

A administração pública, nos três níveis, tem-se apropriado, portanto, de parcelas crescentes da produção nacional, sem devolver em troca serviços e investimentos proporcionais ao custo suportado pelo contribuinte.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, a tributação brasileira é leve e até insuficiente. Em junho, numa entrevista, ele disse não conhecer nenhum país desenvolvido com carga tributária pequena. Talvez ele não conheça, mesmo, e isso não seria surpreendente. Mas ele poderia aprender algo sobre o assunto, se consultasse um levantamento realizado em 2009 não por um grupo da oposição, mas pela Receita Federal.

Segundo esse levantamento, a carga tributária brasileira, 34,4% em 2008, era maior que a de qualquer outro país emergente. Era também mais pesada que as de várias economias desenvolvidas: Japão (17,6%), Estados Unidos (26,9%), Suíça (26,9%), Canadá (32,2%), Espanha (33%) e Irlanda (28,3%).

Os mexicanos, com desenvolvimento econômico parecido com o do Brasil, entregavam ao Tesouro o equivalente a 20,4% do PIB - e, no entanto, exibiam condições melhores de educação e de saneamento. Na Turquia a carga tributária não passava de 23,5%.

Em alguns países avançados a tributação era pouco maior que a brasileira: 35,7% no Reino Unido e 36,4% na Alemanha. Nem todos os países desenvolvidos têm os encargos tributários dos escandinavos, acima de 40%, mas não contaram esse detalhe ao presidente Lula.

E ele se queixa da extinção do imposto do cheque, a CPMF, eliminado no fim de 2007. Esse tributo era considerado uma aberração por especialistas de todo o mundo. Mas era confortável para o governo: fácil de arrecadar, muito rentável e conveniente para uma administração perdulária, empreguista e amplamente aparelhada pelos partidos no poder.

A CPMF jamais foi aplicada integralmente em programas de saúde, embora, oficialmente, tenha sido criada com esse objetivo. Também sob esse aspecto foi um tributo defeituoso. Há excesso de vinculações no orçamento brasileiro. Mesmo quando o dinheiro é aplicado segundo o critério predeterminado, o resultado é insatisfatório, porque verbas vinculadas normalmente alimentam a ineficiência e aumentam a rigidez das contas públicas.

A CPMF nunca fez falta. Desde a sua extinção a receita federal cresceu bem mais que o suficiente para compensar aquela perda. O governo poderia ter continuado a financiar sem dificuldade os programas de saúde e outros essenciais, se tivesse competência e empenho para usar bem a receita disponível. As comparações com países de carga tributária mais leve não deixam dúvida quanto a isso. Mas o eleitor já sabe: se o PT vencer a eleição presidencial, tentará ressuscitar a CPMF. Isso não é segredo nem surpreende. Afinal, é preciso sustentar a companheirada. 

Sudeste contribui com 64% da receita tributária no país

Os Estados da região Sudeste -São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo- respondem por quase dois terços de toda a arrecadação tributária nacional.
Em valores, significa que, de cada R$ 100 arrecadados no país, R$ 63,52 saem dos bolsos dos contribuintes daqueles quatro Estados.
O dado foi divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), quando a carga tributária no país alcançou R$ 1 trilhão no ano, incluídos os três níveis de governo (federal, estadual e municipal).
Pela previsão do IBPT, até o final deste ano os contribuintes brasileiros ainda recolherão mais R$ 270 bilhões em tributos, totalizando o recorde de R$ 1,27 trilhão.
Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, a arrecadação está crescendo 14% ao ano (em termos nominais). Excluída a inflação, a evolução fica próxima de 10% (em termos reais), bem acima dos 7% previstos para o aumento do PIB em 2010.
Os dados do IBPT indicam também que apenas dois Estados -São Paulo e Rio- recolhem mais tributos do que todos os demais, juntos. Em valores, de cada R$ 100 arrecadados no país, R$ 53,83 são pagos pelos contribuintes paulistas e fluminenses.
A maior parte do bolo tributário continua nas mãos da União -de cada R$ 100 arrecadados, mais de R$ 68 vão para os cofres federais.
Do R$ 1 trilhão recolhido neste ano até ontem, a União ficou com exatos 68,38%, ou R$ 683,80 bilhões.
Os Estados ficaram com 27%, e os municípios, com os demais 4,62%.
Confrontados os números, nota-se que a União vem perdendo participação na divisão do bolo tributário.
Em 2007, a União ficava com 70,46%, índice que caiu para 70% em 2008 e para 69,34% no ano passado.
Essa queda na arrecadação foi motivada por dois fatores: a desaceleração econômica iniciada em setembro de 2008 e a desoneração fiscal concedida pelo governo Lula já a partir do final daquele ano e que prosseguiu durante parte de 2009.
A redução do IPI sobre veículos, eletrodomésticos da linha branca e material de construção fez com que a receita federal ficasse menor.
Os Estados e municípios não participaram desse esforço e, portanto, acabaram ficando com fatias um pouco maiores do bolo tributário.

Lula defende alta carga tributária do Brasil

Em discurso de improviso na 33ª reunião da Cepal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a alta carga tributária do País, alegando que "quem tem carga tributária de 10% não tem Estado" e "o Estado não pode fazer absolutamente nada". 

Lula ironizou lembrando o que chamou de "brigas apoteóticas" entre os ex-ministros da Fazenda do Brasil e da Argentina, Pedro Malan e Domingo Cavallo, respectivamente, querendo saber quem era mais amigo dos países ricos. "O FMI mandava todo dia um agente aqui para dar palpite, funcionários do FMI, e essas pessoas achavam que faziam bem pros seus países. Eu penso que estamos construindo um mundo mais verdadeiro", desabafou Lula, avisando que "tem orgulho" da carga tributária do país hoje. 

"Tem gente que se orgulha de dizer, olha, em meu país, a carga tributária é de apenas 9%, no meu país é apenas 10%. Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado. O Estado não pode fazer absolutamente nada". "E estamos aí cheio de exemplos para a gente ver. É só percorrer o mundo para perceber que exatamente os Estados que têm as melhores políticas sociais são os que têm a carga tributária mais elevadas, vide Estados Unidos, Alemanha, Suécia, Dinamarca", declarou Lula. "E os que têm a carga tributária menor, não têm condição de fazer absolutamente nada de política social, é só fazer um recorrido pela América do Sul", defendeu.

O caminho das pedras

A passagem mais comentada do depoimento à Polícia Federal da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra foi a sua admissão de que em fins do ano passado se reuniu com dois representantes da empresa EDRB, interessada em receber um financiamento do BNDES para um projeto de energia solar no Nordeste, da ordem de R$ 9 bilhões. O destaque se explica porque ela mais de uma vez negou o encontro, com o evidente intuito de se distanciar das traficâncias de seu filho, Israel, e do sócio oculto dele numa firma de lobby, Vinícius Castro, então assessor da Pasta.

Mas a presença ou a ausência de Erenice e até mesmo as suas falsidades não são o cerne do escândalo. O passo a passo da história, sim. É prova da força das redes de família, amizade e compadrio político nas relações da administração lulista com agentes privados. É o chamado caminho das pedras, onde interesses em busca de ajuda têm precedência sobre o interesse público, quando convém atendê-los. Para tirar do papel o projeto de energia solar o agenciador de negócios Rubnei Quícoli bateu à porta de um diretor dos Correios, Marco Antonio Oliveira, que obviamente nada teria que ver com o assunto, não fosse ele tio de Vinícius, o parceiro de Israel Guerra.

Vinícius chamou um sócio da EDRB para uma reunião - aquela de que a então secretária executiva da Pasta negaria ter participado. "Eu nunca recebi (um representante da empresa). Ele foi recebido por meu assessor", mentiu Erenice numa entrevista. "Foi lá apenas para fazer a demonstração de um projeto de energia alternativa. É tudo o que sei sobre esse assunto." Agora ela diz que participou durante 20 ou 30 minutos do que teria sido uma reunião de mais de uma hora para tratar de "aspectos técnicos" do projeto. Seja lá o que tenha sido tratado na conversa, o fato é que, passados 10 meses, caiu a gota d"água para a demissão de Erenice.

Foi a denúncia, na Folha de S.Paulo, de que, depois da reunião, a EDRB foi procurada pela Capital, a firma da dupla Israel & Vinícius. Em troca de mexer os pauzinhos para o BNDES emprestar os R$ 9 bilhões, os lobistas pediam R$ 240 mil, a serem pagos em 6 parcelas, mais uma "taxa de sucesso" de 5% sobre o montante do financiamento - além de uma contribuição de R$ 5 milhões para a campanha de Dilma Rousseff, a patronesse de Erenice no governo Lula. Nem a empresa de energia pagou qualquer coisa nem o BNDES acolheu o projeto. A tomar pelo valor de face as suas declarações à Polícia Federal, Erenice não sabia de uma porção de coisas: que o filho procurava empresas para vender facilidades, que Vinícius pretendia "assessorar" a EDRB e que Dilma soubesse do que se falou na tal reunião.

Mas ela se desdisse também em relação ao episódio da contratação da Capital pela empresa MTA para manter os seus contratos com os Correios. Quando a revista Veja informou que Erenice recebera em seu apartamento um representante da MTA, Fábio Baracat, a Casa Civil retrucou que ela só se avistava com empresários "em seu gabinete, com agenda prévia e pública". Agora, a ex-ministra reconhece ter conversado com Baracat não só em casa, mas também numa padaria de Brasília...

Acredite quem quiser, portanto, que a sofrida Erenice - que se desmanchara em lágrimas quando Lula a chamou para ouvir a sua versão dos fatos - não tinha a mais remota ideia dos périplos da parentela e cupinchada amiga pelas alamedas do poder e que nunca, jamais, em tempo algum, trocou duas palavras com a sua madrinha política Dilma sobre qualquer dos negócios filiais que faziam escala no balcão da Casa Civil.

Quando os governantes procuram ser honestos e deixam claro às suas equipes o seu compromisso com a retidão, as inevitáveis maçãs podres calam sobre as roubalheiras próprias ou de figuras próximas porque o risco do castigo é muito alto. Não é o que se passa sob o lulismo. Na cultura de acobertamento e impunidade do atual governo, em que os perpetradores de ilícitos apenas pagam pelo que fizeram quando as evidências contra eles são esmagadoras - e olhe lá -, eles não se preocupam com apagar os próprios rastros. Por isso, vai-se tornando cada vez mais fácil pilhá-los em flagrante delito. 

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Fonte: O Estado de S. Paulo/Folha

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