Justiça acata liminar e suspende prova do Enem; MEC admite erros
A juíza da 7.ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia, acatou pedido de liminar do Ministério Público Federal do Ceará e suspendeu ontem o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), aplicado no final de semana em 3,3 milhões de estudantes, até o julgamento do mérito da representação do MPF-CE - que pede a anulação das provas dos dois dias por causa de erros no cabeçalho do cartão-resposta e em parte do caderno de perguntas da prova amarela de sábado.
O Ministério da Educação (MEC) pode recorrer da decisão, válida para todo o País. A medida, porém, deve abrir caminho para uma longa batalha jurídica. Ainda ontem, a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao MEC anular o primeiro dia de prova de todos os candidatos.
O exame gerou confusão e reclamações de muitos estudantes - o que havia levado o MEC a admitir, ainda no domingo, a possibilidade de aplicar outra prova aos alunos que se sentiram prejudicados.
O ministro Fernando Haddad, da Educação, atribuiu ontem os problemas de encadernação à gráfica RR Donnelley, encarregada de imprimir as provas, mas admitiu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - órgão do MEC responsável pelo Enem - falhou na troca dos cabeçalhos do cartão-resposta (mais informações na pág. A19).
No despacho de três páginas, a juíza atribui ao Inep e ao consórcio Fundação Cesgranrio e Fundação Universidade de Brasília a culpa por erros na aplicação do Enem. A magistrada adverte que "a disponibilização de requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo e a intenção de realizar provas apenas para os que reclamaram administrativamente não resolvem o problema". Para a juíza, "novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes".
O Inep alega que a Teoria da Resposta ao Item, modelo de correção que detecta incoerências nas respostas - por exemplo, prejudica quem acertou questões difíceis e errou fáceis, o que indica chute - garante a isonomia. Além disso, sustenta que as falhas na prova amarela não justificam a anulação. Segundo o órgão, dos 31 mil cadernos de prova amarela impressos com defeito, 21 mil foram distribuídos - mas a maioria acabou trocada no próprio local do exame. Assim, apenas entre 2 mil e 3 mil estudantes teriam sido prejudicados.
Isonomia. A Defensoria Pública da União entregou ao MEC uma recomendação de anulação do primeiro dia da prova do Enem para todos os estudantes. Segundo o defensor Ricardo Emílio Salviano, a demora ou a impossibilidade de troca das provas amarelas com problemas, assim como as informações divergentes sobre como preencher o cartão-resposta, feriram a isonomia do exame. Segundo Salviano, a criação de um site para que os estudantes peçam a correção invertida da prova de sábado é uma medida insuficiente, "tendo em vista que foi quebrado o princípio da isonomia dos candidatos. Não vejo outra alternativa a não ser a anulação dessa prova de sábado".
O defensor deu um prazo de dez dias para o MEC se manifestar. Caso o ministério decida por manter o exame, Salviano deve entrar na Justiça Federal com uma ação civil coletiva para obter a anulação. Estudantes que se sentiram prejudicados devem enviar um e-mail para [email protected]. Os depoimentos vão ajudar a montar o processo contra o ministério. / COLABORARAM LUCIANA ALVAREZ e RAFAEL MORAES MOURA
COLEÇÃO DE CRISES
Vazamento
A primeira edição do Enem que seria utilizada como seleção unificada para universidades federais foi cancelada após o Estado revelar o vazamento da prova, em outubro do ano passado. O exame foi remarcado para dezembro e instituições importantes como USP e Unicamp desistiram de usá-lo.
Abstenção e erro
Dos 4,5 milhões de inscritos, só 1,5 milhão fizeram o exame de 2009. O Inep divulgou gabarito errado e seu presidente, Reynaldo Fernandes, pediu demissão.
Problemas online
O Sisu, sistema online para candidatura a vagas nas federais, estreou com lentidão e erros no início do ano. Inscrições chegaram a demorar 14 horas.
Notas incorretas
Erro na digitalização das redações levou à divulgação errada das notas de 915 estudantes.
Greve no Inep
Funcionários do Inep fizeram greve por 50 dias no segundo trimestre deste ano, atrapalhando o cronograma do Enem.
Insegurança
Inep deixou vazar na internet dados pessoais dos inscritos no Enem em 2007, 2008 e 2009.
Licitação conturbada
A licitação de contratação da gráfica que imprimiria o Enem 2010 gerou uma disputa judicial quando o MEC desclassificou a Plural, que imprimiu o exame que vazou em 2009. A Justiça decidiu excluir a Plural definitivamente do processo no final de agosto, deixando pouco tempo para a impressão do exame.
Novo Enem, novos erros
O exame aplicado no fim de semana foi marcado pela troca de cabeçalho do cartão-resposta e falhas nas montagens de 21 mil provas. OAB e Ministério Público pediram anulação. A Justiça Federal do Ceará decide pela suspensão da prova.