Não houve uso de dinheiro público, diz Meirelles sobre Panamericano
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira, 11, que a solução encontrada para o Banco Panamericano foi positiva porque não houve o uso de "nenhum centavo do dinheiro público". A afirmação foi feita nesta quinta em rápida entrevista coletiva concedida por Meirelles após reunião com o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP).
Meirelles disse ainda que a autoridade monetária agiu "a tempo e a hora" no caso do Banco Panamericano. Segundo ele, o BC detectou o problema a tempo de que fosse solucionado por meio de aporte de recursos do controlador - no caso o Grupo Silvio Santos - sem causar prejuízos aos depositantes ou aos cofres públicos e evitando o risco sistêmico.
O presidente do BC observou que a saída para o problema do Panamericano foi dada pelo sócio controlador e pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). "Foi preservado o patrimônio dos acionistas, da Caixa Econômica Federal e dos depositantes", afirmou. "Foi uma solução que reconstituiu a saúde financeira da instituição", afirmou Meirelles, ao comentar que o FGC cumpriu sua missão de preservar os depósitos e o bom funcionamento do sistema financeiro.
O presidente do BC destacou que a solução encontrada foi "privada". Indagado se o banco teria de devolver, no longo prazo, os recursos aportados pelo controlador, Meirelles respondeu que não, que foi um aporte de capital para cobrir os prejuízos e que somente o Grupo Silvio Santos terá de pagar a dívida com o Fundo Garantidor de Crédito (FGV). Meirelles participa de audiência pública conjunta de várias comissões da Câmara e do Senado.
O caso do Panamericano (Editorial do Estadão)
O que causa estranheza no escandaloso rombo de R$ 2,5 bilhões no Banco Panamericano, do Grupo Silvio Santos, é o fato de, apesar de suas dimensões, ele não ter sido detectado nem pelos sistemas de controle interno nem pelos auditores externos e muito menos pela Caixa Econômica Federal (CEF), que, antes de decidir adquirir 36,6% do capital total e 49% do capital votante da instituição no fim do ano passado, deve ter examinado com a necessária atenção seus registros contábeis. O caso sugere que certas fraudes parecem imunes aos métodos convencionais de auditoria ou às práticas usuais dos auditores internos e externos que, por isso, talvez precisem ser revistos.
A fraude do Panamericano só foi detectada há pouco mais de um mês por auditores do Banco Central (BC). Os técnicos do BC constataram que os antigos gestores da instituição - afastados depois de descoberta a fraude - haviam vendido para outros bancos algumas operações, como carteiras de crédito consignado e de financiamento de veículos, e não deram baixa dessas operações no balanço. Era como se essas carteiras continuassem ativas no próprio Panamericano, gerando lucros, o que, tudo indica, fazia crescer também os bônus por desempenho pagos aos gestores da instituição. Essa prática permitia também que uma mesma carteira fosse "vendida" mais de uma vez. Desse modo, como reconheceu o próprio banco em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), "inconsistências contábeis não permitem que as demonstrações financeiras reflitam a real situação patrimonial da entidade".
O rombo supera amplamente o patrimônio líquido declarado da instituição, de R$ 1,6 bilhão. Para evitar a intervenção do BC na instituição ou sua liquidação, sem que o controlador tivesse de recorrer ao mercado - o que despertaria atenção para o problema do banco -, foi acertado um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para a holding do Grupo Silvio Santos, a Silvio Santos Participações, que tem como único acionista o empresário e apresentador de televisão Silvio Santos.
Criado em 1995, como "entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras", o FGC é formado por contribuições compulsórias das instituições financeiras, na proporção de 2% do valor total das contas cobertas pela garantia, como depósitos à vista ou a prazo, depósitos em poupança e outras, até R$ 60 mil. O FGC tem como função, também, promover a estabilidade do sistema financeiro nacional. Seu conselho de administração é formado por representantes das instituições filiadas.
O caso do Panamericano é isolado, afirmou o diretor executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno de Camargo Silva. A liquidação ou a intervenção teria "um efeito perverso na economia", além de ser "ineficiente para o mercado", acrescentou o presidente do Conselho de Administração do Fundo, Gabriel Jorge Ferreira. E, se se optasse pela liquidação do banco, além do abalo no sistema financeiro, a medida imporia ao FGC despesas de R$ 2,2 bilhões. Daí seus gestores terem aprovado o empréstimo ao controlador do Panamericano.
Ressalve-se, nesse episódio, o comportamento do empresário Silvio Santos. Desde a descoberta das irregularidades, passou a negociar pessoalmente com o BC e com a direção do FGC uma solução para o caso. Como garantia do empréstimo concedido pelo FGC, ofereceu o patrimônio de seu grupo empresarial, o que inclui as empresas Jequiti, Liderança Capitalização, Banco Panamericano, o SBT e o Baú da Felicidade.
Ainda que, do ponto de vista empresarial, a solução pareça ter sido adequada para o momento - cabe ao Ministério Público apurar responsabilidades nas operações irregulares detectadas pelo BC e apontar e denunciar seus responsáveis -, ficam dúvidas sobre o papel da Caixa Econômica Federal no caso. Por que uma empresa pública precisa ter participação tão ampla nesse tipo de banco, quase a ponto de estatizá-lo?