Desprezo pela opinião pública, editorial do Estadão
De nada adiantaram o protesto - "fizeram isso só pensando no interesse próprio" - e a advertência - "vão acabar agredidos na rua" - da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) contra o projeto de decreto legislativo que aumenta os salários dos deputados e senadores e, por extensão, também os do presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado e dos deputados estaduais e vereadores de todo o País. Para os congressistas que aprovaram o aumento em tempo recorde, certamente os ganhos compensam o risco.
É um ganho que nenhum assalariado que vive da remuneração de seu trabalho conseguiu ou conseguiria obter. Do início de 2007 até agora, período de vigência da atual remuneração dos congressistas, a inflação oficial foi de 20,9%. O injustificável aumento que deputados e senadores se autoconcederam é de 61,83%, o triplo do que receberam, em média, os brasileiros comuns, que recolhem os impostos utilizados no pagamento dos parlamentares.
É um aumento descomunalmente alto, que comprova, mais uma vez, a enorme distância entre as preocupações dos congressistas e a realidade em que vivem seus eleitores.
Foi no último dia dos trabalhos da atual legislatura que, em votação relâmpago - apenas simbólica, sem registro da posição individual de cada parlamentar no painel eletrônico da Câmara -, os congressistas elevaram seus vencimentos para equipará-los ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é o teto do funcionalismo público. Na Câmara, em meia hora, a sessão foi aberta, o texto aprovado e o projeto enviado ao Senado. No Senado, a sessão durou apenas o tempo para a leitura do projeto, de 12 linhas, e a formalização, pelo presidente, senador José Sarney, da aprovação. Desse modo os salários passarão de R$ 16.512 para R$ 27.723,13, a partir de 1.º de fevereiro.
O aumento porcentual concedido ao salário do presidente e do vice-presidente da República é ainda mais alto, de 133,96%. Nesse caso, porém, é preciso reconhecer que a medida corrige uma grave distorção que havia no serviço público federal. O salário do presidente da República era o mais baixo entre os chefes dos Três Poderes. Como o salário do presidente baliza o dos ministros de Estado, este era muito baixo comparado com os de profissionais da iniciativa privada com preparo e responsabilidade equivalentes aos de um funcionário público do primeiro escalão.
No caso de senadores e deputados, porém, o aumento é condenável não apenas por ser escandalosamente alto - representa gastos adicionais de R$ 136 milhões por ano - e pelo efeito cascata que produz, pois os deputados estaduais podem receber até 75% do que ganham os federais e os vereadores podem fixar seus vencimentos de 20% a 75% do que recebem os deputados estaduais. A decisão causa indignação também porque os congressistas têm muitos direitos, expressos em cifrões, de que não gozam os demais cidadãos.
Deputados e senadores recebem, como outros trabalhadores, 12 salários mensais mais o décimo terceiro. Mas gozam do privilégio de receber um salário adicional no início da sessão legislativa e outro no fim. Ou seja, recebem 15 salários por ano.
Eles têm também direito à verba mensal indenizatória, de R$ 15 mil, para cobrir gastos com aluguel, gasolina e alimentação em seus Estados de origem. Se não morarem em apartamentos funcionais, têm direito a auxílio-moradia de R$ 3.800 por mês. Podem também contratar, com dinheiro público, assessores pessoais (no caso dos senadores, a contratação é feita diretamente pelo Senado, até o gasto mensal total de R$ 54 mil; na Câmara, os deputados têm verba mensal de R$ 60 mil para contratar assessores), cujo trabalho lhes é muito útil em período eleitoral.
Há mais vantagens. Têm direito a ressarcimento de despesas médicas, sem limite de valor (despesas odontológicas dos senadores são ressarcidas sem limites; na Câmara, há limite). Dispõem de cota postal e telefônica, verba para passagens áreas, direito de usar a gráfica e direito a cinco publicações diárias. São brasileiros muito especiais.
Como quem rouba, por Dora Kramer (O Estado)
O problema não é o aumento em si. Salários precisam ser reajustados. Principalmente os de ministros de Estado estavam mesmo defasados: cerca de R$ 10 mil.
A questão é a total ausência de bom senso quanto à forma de aprovar - lembrando o dito "rápido como quem rouba" - os porcentuais exorbitantes ante os índices da inflação e a necessidade de contenção de gastos públicos, a indiferença quanto ao resultado disso tudo na relação do Congresso com a sociedade.
Ademais, há sempre a desfaçatez. Suas excelências realmente se lixam para a opinião do público.
O último reajuste salarial do Congresso ocorreu em 2007.
De lá para cá ocorreram situações que tornam injustificável o aumento de 61,8% para os parlamentares, sendo a mais objetiva a inflação acumulada em menos de 20%. Um terço do porcentual autoconcedido.
Em matéria de privilégio não há nada igual: qualquer pessoa normal recebe aumento por ato de outrem e, em geral, por merecimento ou fruto de negociação.
Com o Congresso basta a decisão dos beneficiados, a articulação à sorrelfa e a escolha da data aos sussurros de maneira a pegar todos de surpresa. Em menos de meia hora. "Como quem rouba", reza o dito.
E fizeram assim justamente porque sabiam que haveria reação. Que, se comunicassem antes à sociedade, a pressão contrária deitaria o plano por terra.
E por que será? Por pura implicância é que não haveria de ser. Na condição de contratante desse pessoal, o público não tem visto razões de merecimento para dar de bom grado não esse exorbitante, mas qualquer reajuste.
À exceção da aprovação da Lei da Ficha Limpa, o que mais fez o Congresso Nacional nesta última legislatura para atender ao clamor social em prol da melhoria dos costumes na política?
Da farra das passagens aéreas à farra das emendas ao Orçamento, o que se viu foi o aprofundamento do fosso em que o Parlamento brasileiro insiste em chafurdar até que um curto-circuito qualquer dê por si um jeito na situação, com o risco de não ser o melhor jeito.
No primeiro escândalo da legislatura, o presidente da Câmara e o presidente do Senado, ambos do PMDB hoje com assento na Vice-Presidência da República, prometeram medidas saneadoras.
Não cumpriram - e aí sempre existe a desculpa de que fazem o que "a Casa" quer. Como se tivessem sido eleitos para se comportar como Marias que vão com as outras.
Pior: abandonaram o compromisso de acabar com verbas extras assim que houvesse reajuste salarial.
Assim, parlamentares ficam com salários reajustados ao teto do funcionalismo, equiparados aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, mais as verbas de gabinete, despesas pagas com passagens, telefone, correio, auxílio-moradia, serviço médico do melhor e semana de três dias úteis.
Isso para dar um vexame atrás do outro e ainda contar com o entusiasmo do palhaço de 1 milhão de votos - "cheguei com sorte!" - e a complacência debochada do presidente da República lamentando que "o Lulinha aqui ó..." tenha ficado de fora da farra.
Pior o soneto. Não poderia ser mais inadequada a abordagem que o governador do Rio, Sérgio Cabral, escolheu para voltar ao tema do aborto repudiado por Deus e o diabo nesta terra de muito sol durante a campanha eleitoral.
"Quem aqui não teve uma namoradinha que precisou abortar?", perguntou em tom de cumplicidade a uma plateia de maioria masculina num viés machista, superficial e rasteiro da questão.
Essa visão marota das coisas - na qual se inclui chamar de "otário" um rapaz que reclamava melhorias em favela visitada por ele e por Lula - pode impedir Cabral de alçar voo federal, ficando restrito à política na dimensão regional.
Congresso: emenda e soneto, por FERNANDO DE BARROS E SILVA (Folha de SP)
Nem precisava de um roteiro tão didático. Durante a campanha, Tiririca perguntava: "O que faz um deputado federal?". E respondia: "Na realidade, eu não sei. Mas vota em mim que eu te conto".
Ontem Tiririca foi conhecer a nova casa, justamente quando seus pares tratavam de aprovar a toque de caixa um aumento salarial de 62% para eles mesmos (de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil). "Acho bacana, acho legal. Cheguei em um bom dia, dei sorte", comentou Tiririca, no centro do circo legislativo, cercado por repórteres. Antes mesmo de assumir, fez o papel dele, de idiota útil, ou de bobo da corte -porque os palhaços somos nós.
Escrevo isso e hesito diante do clichê embutido na suposição de que os políticos fazem a sociedade de otária. Como, porém, reagir a um Congresso que zomba e tripudia abertamente da opinião pública?
Um Congresso cada vez mais desconectado dos anseios do país, cada vez menos capaz de propor ou debater as questões nacionais. Um Congresso que opera segundo a cartilha da fisiologia e do compadrio e gravita em torno de seus próprios interesses, tirando proveito, malandramente, do papel irrelevante a que vai sendo confinado.
Esse aumento escorchante cai, agora, como uma espécie de soneto da desfaçatez sobre o escândalo das emendas. Como se sabe, deputados usaram institutos de fachada e empresas em nome de laranjas para desviar recursos destinados à promoção de "eventos culturais". A fraude não é exatamente nova. Nova é a percepção da sua escala industrial. Alguma punição à vista?
Além do salário, agora engordado, os "emendeiros" têm direito a R$ 60 mil de verba de gabinete (para supostamente contratar assessores) e ao chamado "cotão", para gastos com passagens, telefone, correio etc. -que chega a R$ 34 mil.
Para falar a língua deles -é uma lambança. Quantos resistiriam a uma auditoria básica no uso que fizeram dessa verba no último ano? Vota em mim que eu te conto.
Paulo Roberto Vielmo Nova Esperança do Sul - RS
Gostaria que fosse publicado os nomes dos poucos senadores e deputados que se opuseram a essa verdadeira falcatrua cometida contra os cofres da nação e contra todos nós brasileiros que contribuimos com a arrecadação de impostos. É inominável o que esses calhordas, "nossos representantes", fizeram. "Ligeiro como que rouba", como diz o dito popular e tão bem lembrado por Dora Kramer em seu artigo, é que eles se locupletaram, votando para si próprios estes aumentos abusivos. Quanto descaramento!!!
Nesta eleição já votei contrariado, pois a minha vontade era de anular meu voto de baixo àcima, tal o conceito que tenho dos nossos políticos. Quero ter o gosto de perguntar para o deputado Heinze e para a senadora Ana Amélia, meus candidatos aqui do RS, se foram favoráveis a esta pilhagem. Em caso positivo nunca mais ganharão meu voto e via de regra vou anulá-lo sumariamente nas próximas eleições. E agora, "nobres" senadores e deputados federais um recadinho para vocês: Não é a toa que Tiririca é o representante máximo da vossa classe! Quero ver se vocês terão coragem de encararem seus filhos nos olhos, depois dessa! A menos que eles sejam fruta do mesmo pé, o que é bem provável. Regozigem-se, canalhas, com o roubo que vocês cometeram!José Luiz Gonçalves de Andrade Gurupi - TO
Um bando de ratos ! Não há outra forma de classificá-los. Os que não votaram mas não se manifestaram, tambem se enquadram.
Só ratos entram na cozinha, na escuridão da madrugada para fazerem coisas deste tipo. Eles são predadores nocivos. Os congressistas... Democracia é o regime onde as pessoas tem que se manifestar e COBRAR! Mande um recado, um e-mail para seus representantes no congresso. Mesmo para aquele em quem voce votou. Tem que esculhambar com estes safados. E o que fazemos com o honorável bandido?Gerd Hans Schurt Cidade Gaúcha - PR
Diante de tamanho absurdo não podemos nos calar. Peço a Deus que nenhum desses vermes parasitas cruzem o meu caminho. Não dá para segurar mais essa depois que jogaram o Codigo Florestal para o alto.
Vilson Ambrozi Chapadinha - MA
O que me deixou "abismado" nem foi isto,foi a suspensão do bloqueio da conta no BBSA ,do sr.Francisco Nunes Pereira,o mineirinho de Tatuai.pelo stj.O cara tem na sua conta 2.500.000.000,00 de reais ,tudo declarado,aplicado em CDBs,diz que alguém depositou a mais de 5 anos,e portanto é seu por usocapião,e tem razão,e então o banco não quer liberar o dinheirinho ? porque ? porque também que esta bomba não é de JN,Só pra deixar claro são 25 mensalões,??????