O remédio amargo dos juros.. e Outro recorde de Lula...
Antes mesmo de o Comitê de Política Monetária elevar o juro básico de meio ponto porcentual, na quarta-feira, o Brasil já era confirmado como líder do ranking mundial dos juros altos pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), entidade que acompanha regularmente a evolução dos juros internos. O aumento da dose de remédio monetário afeta empresas e consumidores que dependem do crédito - e isso dificilmente mudará até que sejam removidas as pressões inflacionárias.
A taxa básica de juros, que passou de 10,75% ao ano para 11,25% ao ano, só é inferior, em termos nominais, às do Paquistão, de 14% ao ano, e da Venezuela, de 18,1% ao ano, segundo a Anefac.
Mas, nos dois casos, trata-se de economias menos organizadas do que a brasileira e, além disso, no Paquistão e na Venezuela as taxas de inflação são de 20% ao ano e 27% ao ano, respectivamente. Assim, naqueles países o juro básico é negativo, enquanto no Brasil é positivo em 4,56% ao ano, até dezembro, segundo a Anefac.
O juro real brasileiro não só é o mais elevado do planeta, como mostrou o repórter Leandro Modé, do Estado, em reportagens publicadas dias 19/1 e 20/1, como tende a aumentar. Já se constatava uma leve tendência de alta dos juros desde o final do ano passado, junto com o aumento dos índices de inflação.
O regime de metas de inflação, adotado em 1999, depende da calibragem do juro básico, que chegou ao nível mais elevado, de 45% ao ano, em março de 1999. A taxa básica declinou depois, mas em períodos de incerteza foi elevada o bastante para estancar as altas de preços, como em 2003, quando foi a 26,5% ao ano, ou em 2005, quando atingiu 19,75% ao ano. Entre setembro de 2009 e março de 2010 a Selic chegou ao mínimo de 8,75% ao ano, subindo lentamente depois, até se estabilizar em 10,75% ao ano entre julho e dezembro de 2010.
No ranking mundial de juros reais, o Brasil está em posição destacada inclusive em relação a outros países emergentes, por exemplo Austrália, África do Sul, Hungria e Filipinas, em que os juros reais oscilam entre 1% e 1,9% ao ano. Em outros países, desenvolvidos e emergentes - como Colômbia, Suíça, Alemanha, Coreia do Sul, França, Argentina, Holanda, Itália, Rússia, Canadá, Suécia ou Estados Unidos -, o juro básico é negativo. Na Espanha é inferior à inflação em 1,9 ponto porcentual e na Inglaterra, em 3,1 pontos porcentuais, o que significa que os aplicadores obtêm rendimentos inferiores à inflação quando aplicam em títulos do governo.
No Brasil, os juros dos empréstimos tomados por pessoas físicas e jurídicas também caíram, mas pouco: de 24,5% ao ano em dezembro de 2008 o custo dos empréstimos a pessoas jurídicas atingiu 18,3% em novembro de 2010, segundo o Banco Central. Para pessoas físicas, a média declinou de 57,9% ao ano para 39,1% ao ano.
Mesmo com a recuperação da atividade, houve apenas uma leve alta de juros entre os meses de dezembro de 2009 e 2010, de 55,73% ao ano para 56,45% ao ano, para pessoas jurídicas, enquanto os juros médios para pessoas físicas caíam de 121,7% ao ano para 119,97% ao ano.
Juros assim elevados causam sérios entraves à atividade econômica, mas o Brasil não tem condições estruturais para forçar a baixa. "É uma discussão aberta e feroz entre os economistas", afirmou o estrategista do Banco WestLB, Roberto Padovani.
A explicação básica para os juros altos é o desequilíbrio fiscal, que torna o governo dependente de recursos dos investidores e tem de remunerá-los bem ao colocar títulos do Tesouro. Uma segunda explicação é a meta de inflação de 4,5% ao ano, considerada elevada em comparação à de países desenvolvidos. A economista-chefe do Banco Fibra, Maristela Ansanelli, acrescenta uma terceira causa: a demanda total de consumo e investimentos cresceu cerca de 10%, no ano passado, superando o crescimento do PIB (cerca de 7,5%).
Se quiser se livrar do remédio amargo dos juros, o Brasil terá de controlar as despesas públicas e a inflação.
Outro recorde de Lula
Crescimento é bom para todos. Mas é sempre melhor para o governo. Por causa de um tipo de perversidade econômica do sistema tributário brasileiro, prevalece no País a regra segundo a qual, qualquer que seja o desempenho da economia real, o da arrecadação será sempre melhor. O efeito prático dessa regra é o crescimento contínuo da carga tributária. Ou seja, o Fisco abocanha pedaços cada vez maiores de tudo o que o País produz.
O novo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, preferiu não fazer nenhuma estimativa sobre o tamanho da carga tributária em 2010. Ao analisar os números da arrecadação no ano passado, disse apenas que o volume de tributos recolhidos nos últimos anos correspondeu "perfeitamente ao quadro macroeconômico". Na sua opinião, a arrecadação acompanhou o crescimento da economia.
Só em meados do ano, quando são conhecidos dados do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior, a Receita costuma divulgar seu estudo sobre carga tributária. Mas não é preciso fazer muitas contas para, desde já, concluir que, também em 2010, ela cresceu. Basta considerar que a maior projeção para o aumento do PIB no ano passado, de até 8%, é menor do que o crescimento real da arrecadação federal.
Um exame do comportamento da arrecadação de alguns dos principais tributos federais também remete à conclusão de que a carga tributária aumentou no ano passado. A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que em tese reflete o desempenho da indústria, cresceu 23,8%, enquanto a produção industrial aumentou 11,7%, de acordo com os indicadores econômicos utilizados pela Receita. Neste caso, boa parte do aumento da arrecadação do IPI deveu-se ao retorno, em 2010, da cobrança do IPI integral na venda de automóveis, que em 2009 tinha sido beneficiada com forte redução do tributo. Em valores reais, a arrecadação do IPI sobre automóveis cresceu 163,5% no ano passado.
Também notável foi o aumento de 24,8% da arrecadação do Imposto sobre Importação, em razão do aumento das importações no ano passado. Surpreendentemente, a arrecadação total do Imposto de Renda cresceu apenas 3,4% em termos reais. O recolhimento desse tributo pelas pessoas físicas aumentou 10,6%, como resultado da melhora do nível de emprego e da renda dos contribuintes, mas o das pessoas jurídicas aumentou apenas 0,38%, como consequência dos maus resultados dos balanços relativos a 2009, ano em que a crise internacional mais afetou as empresas brasileiras.
Para 2011, uma avaliação preliminar da Receita Federal projeta um aumento de 10% da arrecadação tributária federal em termos nominais. É uma projeção modesta, se comparada com o aumento nominal registrado nos últimos anos, mas, mesmo assim, maior do que as projeções para a inflação.
Em seu discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff disse que a manutenção do atual processo de crescimento econômico exige, além da estabilidade de preços, a eliminação das "travas que ainda inibem o dinamismo de nossa economia". Disse ser necessário modernizar o sistema tributário, que deve ser "orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade".
Mais do que necessária, essa modernização é urgente. É preciso remover do sistema tributário suas piores características, que resultam em aumento constante da carga tributária, como confirmam os resultados de 2010, e reduzem a competitividade do produto brasileiro.