Câmara aprova texto base de salário mínimo de R$ 545

Publicado em 16/02/2011 22:08 242 exibições
da Folha de S. Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16) o texto base do projeto de lei que estabelece a política de valorização do salário mínimo até 2015 e fixa R$ 545.

O valor, no entanto, ainda pode ser modificado, já que há previsão de votação de outras duas emendas: uma de R$ 600, do PSDB, e outra de R$ 560, do PDT.

A expectativa é de que os R$ 545 fossem mantidos.

De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).

A proposta aprovada hoje estabelece a política do mínimo, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 --no ano passado era R$ 510--, valor estipulado por medida provisória. O novo valor não retroage para janeiro.

O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso, ponto que foi criticado pela oposição.

O PDT foi o único dos partidos aliados que não defendeu formalmente os R$ 545, apesar de pressão do Planalto sobre o ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente licenciado da legenda. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, é o principal articulador do valor de R$ 560.

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Sergio Lima/Folhapress
A Câmara aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece a política de valorização do mínimo
A Câmara aprovou o texto base do projeto de lei que estabelece a política de valorização do mínimo

A aprovação é considerada o primeiro teste da base aliada da presidente Dilma Rousseff.

A proposta ainda deve passar pela aprovação do Senado. O governo quer colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira --para que seja sancionado rapidamente pela presidente.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai sugerir audiência conjunta de comissões da Casa para ouvir o ministro Guido Mantega (Fazenda) antes da votação no plenário.

Mantega, que esteve na Câmara esta semana para defender os R$ 545, está disposto a falar sobre os senadores em favor do valor proposto pelo governo federal.

Dilma tem maioria no Senado para aprovar o valor, mas senadores da base governistas já anunciaram que vão defender os R$ 560 propostos pelas centrais sindicais --como o senador Paulo Paim (PT-RS).

Apesar das possíveis dissidências, os governistas esperam aprovar os R$ 545 sem sobressaltos.

PROTESTOS

A sessão na Câmara também foi marcada pelas vaias que o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), recebeu dos representantes das centrais sindicais ao finalizar a leitura de seu relatório.

O deputado ressaltou, porém, que representantes da própria CUT não estavam no local. Ele afirma ainda que o sindicato do qual realmente faz parte, dos Metalúrgicos do ABC, defende a manutenção do acordo.

Depois das vaias contra Vicentinho, as centrais continuaram a se manifestar contra todos os deputados do governo que se posicionam pelo valor de R$ 545.

Mais cedo, o PSOL levou um carrinho de supermercado cheio para o salão verde da Câmara, para mostrar o que seria possível comprar com um salário de R$ 700, valor defendido pelo partido.

Já o deputado Paulinho circulou com uma cópia aumentada de uma moeda de R$ 0,50, para simbolizar o que significaria o aumento de R$ 560, como defende as centrais.

No entanto, desde manhã, Paulinho e líderes da oposição já admitiam a vitória do governo.

O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), que defendia o valor de R$ 560, culpou Dilma de ter "feito um balcão de negócios". "É o imperialismo de Dilma, que diz que quem não votar não terá cargos, é lamentável", afirmou o democrata.

MEDIDA PROVISÓRIA

O texto encaminhado pelo Executivo contou com uma manobra para "furar a fila" de MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara.

Para isso foi inserido um artigo, sem qualquer relação com o salário mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".

Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganhou prioridade sobre as medidas provisórias. Não deve haver divergências com relação a esses pontos.

DESCONTROLE

Ontem, Mantega disse que o descumprimento do acordo poderia sinalizar que novos acordos serão descumpridos e que haverá um descontrole nas despesas do governo.

Durante reunião da comissão geral da Câmera, o ministro afirmou que o reajuste acima desse patamar pode levar a um aumento de um conjunto de despesas e pressionar a inflação.

"É muito ruim para todos que a gente descumpra o acordo. Significa que outros acordos podem não ser cumpridos", afirmou.

De acordo com as contas do governo, cada real de aumento no salário mínimo tem um impacto nas contas públicas de R$ 300 milhões, o que significa que um salário de R$ 600 levaria a um crescimento das despesas de R$ 16,5 bilhões.

"Não temos condições do ponto de vista fiscal de aumentar a despesa", afirmou.

"É importante a implantação de uma política de longo prazo. O que estamos propondo é a garantia de que o salário mínimo terá uma correção todo ano", afirmou.

Bancada do PT sofre desgaste em votação

Sergio Lima/Folhapress


A discussão da proposta que fixa o salário mínimo em R$ 545 nesta quarta-feira, na Câmara, colocou a bancada do PT na berlinda e na incômoda posição de defender o valor fixado pelo governo, em lado oposto ao das centrais sindicais.

A oposição, sem poder de fogo para elevar o valor do mínimo, ao menos teve o gostinho de usar a votação para fustigar a bancada petista, reforçando, a cada discurso, a situação _chamada de “inusitada” e “inédita”_ de o PT estar “contra os trabalhadores’’.

Os petistas acusaram o golpe. O líder da bancada, Paulo Teixeira (SP), fez várias intervenções para dizer que os R$ 545 repunham valores da década de 80 e, além disso, o governo fixa uma política de reajustes do mínimo para os próximos anos.

Um dos mais bombardeados foi o relator da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), ironicamente ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Diante do desgaste, os colegas de partido saíram em defesa do colega, saudado como um político “com história” de defesa dos trabalhadores.

Ao ler seu parecer sobre as emendas ao projeto, Vicentinho foi interrompido pelos sindicalistas na galeria ao coro de: “Você pagou com traição/ a quem sempre lhe deu a mão”.

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Fonte:
Folha de S. Paulo

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