Faesc pede intervenção de governador de SC na crise do arroz
Na área estadual, os arrozeiros querem o cumprimento e fiscalização das leis sanitárias e tributárias em vigor, que exigem pesagem, exame fitossanitário e recolhimento da taxa CDL para o arroz importado. Além disso, pedem incentivo às exportações com isenção de taxa CDL, inclusão do credenciamento da CESA na CONAB e o credenciamento emergencial de armazéns pessoa física para receber produto através de aquisições do governo federal (AGF). Consideram urgente uma solução para os produtores atingidos pelas adversidades climáticas na safra 2009/2010, enquadrados no programa PRODUSA com relação à licença ambiental e outorga.
Pedrozo enfatizou a importância de incrementar os investimentos em pesquisa científica, através da Epagri, para geração de novas variedades e aumento da produtividade. Santa Catarina foi, no passado, referência nacional, mas perdeu posição para outros Estados. O dirigente também reivindicou o aumento do crédito presumido de 3% para 7% nas operações comerciais com arroz.
O presidente da Faesc solicitou ao governador a defesa na esfera federal dos pleitos, principalmente a garantia da renda ao produtor, mediante fixação de preço mínimo não inferior ao custo de produção.
Outros pedidos ao Governo federal são a revogação na instrução normativa 12 que regula a classificação do arroz e a suspensão pelo período de 180 dias das importações de arroz do Uruguai, Argentina e Paraguai até que sejam equacionadas as assimetrias do Mercosul com relação ao arroz.
É necessária, ainda, a prorrogação imediata dos empréstimos do governo federal (EGFs) para 180 dias, a liberação imediata das aquisições do governo federal (AGFs) e dos programas de estímulo a exportação (PEPs) das safras 2009/2010 e 2010/2011.
Os rizicultores reivindicam recursos para o Conab efetuar compra pelo PAA da agricultura familiar e elevação do teto por produtor para 15 mil reais; além da adequação do valor de referência do arroz em casca ao preço mínimo estipulado pelo governo.
Os pleitos são sustentados pela Federarroz/RS, Farsul/RS, Faesc/SC, Fetaesc/SC, Fetag/RG, Aprosul/SC e Comissão provisória de mobilização, além de produtores e lideranças de municípios de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
ENTENDA A CRISE
O excesso de arroz no mercado brasileiro está achatando os preços pagos aos rizicultores. Ainda há estoques relativamente elevados nos armazéns do governo e do setor privado e a colheita da nova safra de arroz inicia no fim deste mês de fevereiro. O preço da saca já caiu 8% somente neste ano.
A importação de 1 milhão de toneladas de arroz dos países do Mercosul estaria agravando esse quadro de superoferta. Como reflexo dessa situação, o mercado está pagando de R$ 20,00 a R$ 23,00 a saca de arroz, valor abaixo do preço mínimo fixado pelo governo, de R$ 25,80.
O Brasil cultiva 2,9 milhões de hectares e produz 12,6 milhões de toneladas de grãos, sendo que os dois maiores produtores são Rio Grande do Sul, que responde por 60,9% e, Santa Catarina, por 8,4% da produção nacional. A proximidade geográfica e a afinidade econômica fazem com que os dois Estados atuem de forma coordenada na questão do arroz já que representam 70% da oferta nacional.
O mercado do arroz é complicado e restrito. São poucas as opções de transformação do arroz em outros produtos, o que limita sua industrialização. O arroz é a principal fonte de renda de 8.000 produtores catarinenses, gerando mais de 50.000 empregos diretos e indiretos. O Estado cultiva 150,5 mil hectares e produz 1 milhão e 39 mil toneladas/ano em 60 municípios do Sul, Vale do Itajaí e Norte catarinense.