Fumicultura: Heinze quer ouvir membros do Conicq sobre consulta pública da Anvisa

Está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, desta quarta-feira, 16 de março, o requerimento 5/11 de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que propõe a realização de audiência pública para esclarecer a posição adotada pelo Brasil durante a Conferência das Partes da Convenção-Quadro - COP 4, que foi realizada, em Punta Del Leste, no Uruguai, em novembro passado.

O parlamentar sugere que sejam convidados os ministros membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), entidades representativas dos produtores, das indústrias e dos trabalhadores do setor. Heinze também quer a presença de diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa -  para explicarem a publicação das consultas públicas do órgão (112 e 117) que preveem a proibição da adição de açúcar e aromatizantes na produção de cigarros.

“Durante o encontro, o governo brasileiro comprometeu-se que nenhuma medida seria tomada sem ampliar a discussão sobre o assunto. Entretanto, em seguida, a Anvisa convoca Consulta Pública com o objetivo de acabar com a produção de tabaco no Brasil e dá prazo de 12 meses para implementação da medida. Esse órgão não tem competência para mudar a legislação brasileira e vamos esclarecer isso com os ministros do Conicq”, argumenta Heinze.

A reunião está marcada para às 10 horas, no plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados.

FUMICULTURA: a atividade é praticada por mais de 230 mil famílias de pequenos produtores rurais. São 870 mil pessoas na área rural que vivem do plantio do tabaco. O cultivo é o principal responsável pela sobrevivência financeira de mais de 700 municípios brasileiros, arrecada cerca de R$ 8,5 bilhões de impostos e mais de US$ 2 bilhões/ano em exportações.