TJ determina volta de diretores ao Irga

Publicado em 22/03/2011 07:32 350 exibições
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS (TJ) determinou, via liminar, a reintegração dos três diretores do Irga exonerados pelo governador Tarso Genro em janeiro. O desembargador Genaro Borges considerou o ato "ilegal", pois "não sendo cargos de livre nomeação do governador do Estado, não podem ser de livre demissão", posição que reforça os poderes do Conselho Deliberativo do Irga, que nomeou os diretores. O entendimento foi seguido por 23 desembargadores e reverteu decisão do primeiro grau. A Procuradoria-Geral do Estado aguarda notificação para avaliar recurso em Brasília. Contudo, o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, garante que o governo irá recorrer.

Com a liminar, Carlos Mallmann, Rubens Silveira e Valmir Menezes devem ser reconduzidos às funções de diretor administrativo, comercial e técnico-agrícola do Irga, até o fim dos mandatos em 2012. "Tínhamos certeza de que estávamos com a razão, pois não compete ao governador exonerar. Não somos CCs", frisou Silveira. O conselheiro Ivo Lessa comemorou. Segundo ele, o modelo de definição dos dirigentes demonstra que o processo é democrático e de interesse da lavoura. "Não existe questão partidária no Conselho. Nosso foco é o produtor." Enquanto isso, segue tramitação de ação similar movida pelo ex-presidente Mauricio Fischer. O agravo impetrado deve ser avaliado nas próximas sessões.

A decisão veio às vésperas da votação do projeto de lei 64/2011, que deve ir a plenário hoje na Assembleia Legislativa. A decisão da Justiça acirra mais os ânimos, já inflamados após impasse entre o governo do Estado e o Conselho. Após acordo que determinava a retirada das ações em troca do fim da urgência do PL na Assembleia, o acerto foi desfeito. Mesmo assim, Fischer prevê que o PL seja aprovado, pois os arrozeiros estão desmobilizados devido à colheita. Mesmo com a aprovação do PL, os diretores devem seguir no cargo.

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Correio do Povo

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