Cortes no orçamento preocupam e prejudicam a fiscalização agropecuária
O corte de verba do decreto presidencial n° 7446/11 impacta no trabalho dos fiscais federais agropecuários, apesar do Secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, afirmar que a área de Defesa não será atingida. Baseado na Portaria n° 215 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que delega ao Secretário Executivo o poder de autorizar deslocamentos de fiscais acima de 40 ordens de serviço, o Ministério acredita que não vai haver prejuízo na desenvoltura da fiscalização na entrada e saída de mercadorias no Brasil.
Nesse cenário, a qualidade dos alimentos que vão para mesa do consumidor fica prejudicada. De acordo com o sindicato, as áreas mais atingidas serão as de grãos, frutas e vegetais. “Um exemplo perigoso é o besouro asiático que atinge a madeira e viaja nas embalagens de frutas. Uma infestação desse besouro pode acabar com uma safra e gerar muitos outros prejuízos financeiros e ambientais”, esclarece Wilson Roberto de Sá, presidente da ANFFA Sindical.
Em documento entregue à presidente Dilma, o sindicato também pede atenção especial para a importância das funções técnicas, que exigem qualificação adequada. É necessário estabelecer critérios para o preenchimento de cargos técnicos por servidores de carreira. Pois, hoje, o provimento desses cargos dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, são ocupados por profissionais nomeados por indicação política.
Palavra de ordem: “Modernização”
Não só os cortes do Governo e a radiação oriunda do Japão têm preocupado os fiscais. Desde que Wagner Rossi assumiu a pasta do MAPA, o ministro tem assumido um discurso de modernização, ressaltando que a fiscalização deve levar em conta os resultados para os produtores e consumidores, numa atitude de colaboração com o setor privado. Em informativos de circulação interna, Rossi determinou, por exemplo, que nenhum processo administrativo deverá ultrapassar seis meses. Se isso acontecer, o ministro decidirá pessoalmente, com a responsabilização de quem o retardou. Para a Anffa Sindical, a medida não demonstra preocupação com a atividade finalística do Ministério, a fiscalização, mas sim com o benefício primordial do agronegócio.
Segundo Wilson Roberto de Sá, presidente da Anffa Sindical, o trabalho dos fiscais não pode ser considerado burocrático, já que é pautado em regras que garantam a sanidade dos produtos agropecuários que chegam à população brasileira. “Quando se fala em modernização, deve-se pensar em aumento e capacitação do quadro técnico e não maleabilidade nas avaliações”, ressalta o presidente. A aceleração proposta pelo ministro pode gerar danos imensuráveis ao Brasil. “A atividade profissional precisa ser bem feita e com rigor. Para impedir que pragas cheguem ao território nacional, há fiscais brasileiros combatendo as mesmas nos países vizinhos”, completa.