Dois pontos emperram negociação do Código Florestal, diz Estadão
Apesar de ruralistas e ambientalistas sinalizarem que estão próximos de encontrar um texto de consenso para votar o novo Código Florestal no Congresso, as divergências permanecem em pelo menos dois pontos. O primeiro é em relação à anistia aos desmatadores ou compensação a quem não desmatou. O segundo diz respeito à forma como o texto final deixará claro na legislação que não serão permitidos novos desmatamentos.
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O relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ao sair da reunião com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), e líderes das bancadas ruralistas e ambientalistas, afirmou que espera que a matéria seja votada em até duas semanas. Ele disse que vai preparar a redação do texto, deixando claro que novos desmatamentos não serão permitidos e que quem não respeitou a legislação anterior e desmatou vai ter que recompor aquelas áreas, assim como assegurar que novas áreas não serão desmatadas. Segundo Rebelo, não há outro texto do governo sobre o novo código. O que está sendo trabalhado são possíveis alterações no próprio relatório feito por ele.
O deputado José Sarney Filho (PV-MA), também presente à reunião, não acredita que a votação do texto possa ocorrer ainda este mês e adverte que as divergências são exatamente nos dois pontos mais abrangentes do texto, que tem muitas nuances que precisam ser abordadas. "É preciso ver no papel o que está sendo discutido", disse o deputado, deixando claro que é radicalmente contra qualquer redução de área de preservação ambiental, insistindo que não pode haver anistia aos desmatadores e defendendo que eles paguem pelos seus delitos ambientais. Segundo ele, tem de haver diferenças explícitas entre quem cumpriu e não cumpriu a legislação.
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) disse que o consenso está perto e que os pontos em que não será possível se chegar a um acordo têm que ser definidos no plenário. Ao tratar da questão da anistia aos desmatadores, ele sugere que seja dado benefício econômico a quem não desmatou, como, por exemplo, redução de juros em financiamentos ou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Mendes espera que nas próximas semanas o texto vá a plenário, porque acredita que não será possível se chegar a 100% de consenso.
PROPOSTA POLÊMICA
Moratória
A ideia de dar uma moratória de cinco anos para quem desmatou, proposta pelo relator Aldo Rebelo, foi abandonada.
Desmate autorizado
Novas autorizações para corte de vegetação nativa têm apoio de ruralistas, parte dos ambientalistas, governo e entidades estaduais da área.
Área de Proteção Permanente (APP)
O relatório aprovado na Câmara reduziu pela metade, para 15 metros, a área de proteção às margens dos rios de até 10 metros de largura. Governo, ambientalistas e entidades estaduais defendem a manutenção da APP em 30 metros.
Direito de não recompor
A dispensa da recuperação da reserva legal em áreas de até 4 módulos fiscais é a maior polêmica no texto. O relator Aldo Rebelo mantém a proposta, com apoio de ruralistas.
Código Florestal mais perto de consenso
Novo texto para a proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) segue em negociação no Planalto e deve acabar com moratória para o desmate
A definição de novo texto, diferente ao aprovado no ano passado, segue em negociação no Planalto e pelo relator. O entendimento é que o corte de vegetação nativa não ficará suspenso, mas será submetido à autorização prévia para o estabelecimento de novos projetos agropecuários e industriais, por exemplo.
O governo acena com novas concessões importantes. Para barrar a proposta original de Aldo Rebelo de reduzir a área de proteção permanente ao longo dos rios, por exemplo, um novo texto permite a redução de 30 metros para 15 a área de recomposição das margens de rios menores. Ficaria, portanto, admitida a manutenção de atividades agrícolas e pastoris nessa faixa.
Outro aceno importante na proposta em construção no Planalto é a redução da área de proteção ambiental em propriedades localizadas em municípios da Amazônia Legal que detenham pelo menos metade de seu território destinado a unidades de conservação ou a populações indígenas. Nas áreas de floresta do bioma Amazônia, a lei exige a proteção de 80% da área das propriedades, e esse porcentual será mantido como regra.
As duas últimas propostas constam de documento apresentado anteontem à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pela Adema, entidade que reúne representantes de órgãos estaduais de meio ambiente. Já eram, no entanto, objeto de entendimento do grupo conduzido pelo Planalto. Uma definição sobre o tema é esperado para os próximos dias.
A assessoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente ainda estuda a proposta de dispensar o registro em cartório da reserva legal das propriedades. A lei exige que um porcentual entre 20% e 80% das áreas de imóveis rurais no País mantenha a vegetação nativa. A medida desburocratizaria a vida de produtores, mas não os dispensaria da obrigação de manter a reserva devidamente registrada no cadastro oficial.
A proposta em negociação no Congresso e no Planalto tampouco dispensa os proprietários de recompor a área desmatada ilegalmente, mas dá prazo e condições para essa regularização. As multas já aplicadas seriam suspensas aos proprietários que se comprometessem a cumprir a legislação ambiental nas áreas desmatadas até julho de 2008.
Do relatório de Rebelo resta como maior polêmica a proposta de dispensar a recomposição da reserva legal nas áreas de até 4 módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares, dependendo do município). Para conseguir o apoio de pequenos produtores, a proposta apresentada pelos Estados, com o apoio do governo federal, prevê que a manutenção ou recuperação possa ser feita por meio de plantio de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais combinadas com espécies nativas.
(ANÁLISE):
Reforma caminha para empate técnico
Sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o início da cobrança de multas havia sido adiado para 2012. Os produtores que não têm área de proteção ambiental em seus imóveis poderiam passar a ser cobrados a se enquadrar na legislação ambiental a partir de 11 de junho deste ano. Se não se comprometessem a recuperar áreas desmatadas ilegalmente, seriam multados. Mas isso não ocorrerá. Eis a única certeza, por ora.
O governo ainda investe em um acordo no Congresso, mas não haveria tempo de o projeto passar pelo Senado e ir à sanção presidencial a tempo. A prioridade do Planalto é manter o princípio da proteção ambiental de parcela das propriedades, principalmente às margens dos rios e nas encostas mais inclinadas.
Em contrapartida, áreas cultivadas há mais tempo teriam tratamento diferenciado.
Até aqui, a tentativa de acordo já conseguiu reunir entidades do agronegócio e ambientalistas, representantes dos órgãos ambientais dos Estados e até a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O secretário-geral da entidade, d. Dimas Lara, esteve anteontem à noite com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
A negociação pode pôr fim a um imbróglio que dura desde o final dos anos 1990 e estabelecer regras que sejam, enfim, cumpridas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) calcula que mais de 90% dos produtores rurais viva hoje na ilegalidade.
MARTA SALOMON É JORNALISTA DE "O ESTADO DE S.PAULO" .
Waldir Sversutti Maringá - PR
RESERVAS ELEVADAS DE 50% PARA 80% NA AMAZÔNIA
Sou de opinião que essa elevação ocorreu sem um debate como esse de agora, e foi introduzida essa elevação na Lei, em prejuízo dos proprietários, das macro regiões e dos estados, onde as terras são planas, argilosas, com bom clima, portanto aptas para produção de alimentos, que o mundo vai precisar cada vez mais, e que o Brasil poderia produzir. Muito se fala que, até 2.050, a população mundial terá chegado aos 10 bilhões de seres humanos, sem contar com a evolução dos animais que essa população vai, certamente, manter. Existem terras e regiões que nem os 20% deveriam ser permitidos desmatamentos, porque arenosos, montanhosos, rochosos, etc. Se é que a criação de parques nacionais já não as tenham identificadas e encampadas. A lei que elevou as reservas para 80%, tem que ser revista, quer o Sr Zequinha Sarney e os ambientalistas ortodoxos, queiram ou não. O interesse maior da nação em continuar produzindo alimento barato para a população brasileira é inalienável. Mais anos, menos anos, isso vai acontecer. Então porque manter esse luxo que não resistiria a qualquer explicação científica justificável. Para mim, observador que sou da meteorologia, o vapor de água é provido em sua quase totalidade, pelos OCEANOS, benditos Oceanos. O vapor que os rios amazônicos geram, não depende das florestas para isso. Tampouco elas absorvem o CO2, que o sul e sudeste, poluidores, geram, quanto mais beneficiar o clima na Europa e EUA. Isso é balela para boi dormir e nós nos atrasarmos no desenvolvimento, quanto mais, melhor para eles. E estão conseguindo, “ florestas lá e grãos aqui ” seus interesses.. O problema se tornou político, portanto. Nenhum político, penso, terá coragem para levantar essa questão, tamanho seria o barulho e a ladainha dos ambientalistas. Provavelmente seria devorado, politicamente, sem lenha e sem fogueira. Mas os interessados daquelas regiões, que foram prejudicados poderiam arguir a inconstitucionalidade daquela Lei, porque editada na surdina, não debatida e sem báse científica, somente pelos interesses escusos do exterior e patrocinada pelos “”patricinhos”” tupiniquins. KD A CORAGEM ? Quem se habilita ? Waldir SversuttiGiovanni Rezende Colinas do Tocantins - TO
O art. 5° da C.F. trata de Direitos e Garantias Indibviduais. O 6° e o 7° dos Coletivos, em seus incisos o art. 5° trata do repeito ao Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito e à Coisa Julgada. Um Ministro do STJ decidiu não haver direito adquirido contra interesse da coletividade. Entendo que o artigo 5° preserva direitos individuais, mesmo contra a coletividade e o Estado. Entendo também que um país para ser sério deveria, respeitar no mínimo sua Constituição. Decisões políticas, modismos e lobby estrangeiros não poderiam acabar com a seguraça jurídica de uma nação. O Código Florestal proposto pelo Nobre Deputado Aldo Rebelo já é a tentativa de reduzir o tamanho do circo, mas sucumbe, ainda aos interesses extrangeiros que ele mesmo denuncia em seu Projeto de Lei. Ele deveria ir a plenário e receber as emendas que os demais deputados entendessem necessárias, mas o "prato vem pronto" e os despreparados o engolem. Depois virá a indigestão. Vão arrebentar com uma parcela da população e depois com o resto dos "mais excluidos". Essa família Sarney já causou muitos males a Nação Brasileira. José Sarney Filho é só mais um Deputado Federal, não tenham medo dele. Ele e o pai tem poder porque é dado pelos demais congressistas. Fernando Collor já foi varrido uma vez. Já pasou da hora de fazer o mesmo com essa família sedenta por poder.