MPF do Acre aciona frigoríficos

O Ministério Público Federal (MPF) do Acre entrou ontem com uma ação civil pública contra a JBS e 13 frigoríficos do Estado pela compra de gado proveniente de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. Maior indústria de processamento de carnes do mundo, a JBS teria ainda comprado bois de fazendas listadas pelo governo por trabalho análogo à escravidão, segundo o órgão. O MPF também acusa o Ibama de omissão.

A investigação abrange o período de 2007 a 2010, portanto após o compromisso público do frigorífico com o Greenpeace e a sociedade civil de não adquirir bois de áreas desmatadas do bioma amazônico. Procurada, a JBS limitou-se a afirmar, por meio de sua assessoria de imprensa, que estava "surpresa com a medida", já que está em processo de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o próprio MPF acreano.

Segundo o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que coordenou a ação, as tentativas de se firmar um termo de conduta com os frigoríficos se arrastaram por um ano. A redação do texto do acordo foi contestada e modificada pela indústria e associação de pecuaristas do Estado, até chegar à sexta versão. Após o consenso, os frigoríficos tinham prazo para a entrega da assinatura do documento, vencido há 15 dias. "Eles não cumpriram a entrega e fizemos o nosso dever", disse Lopes.

Segundo o Valor apurou, o ponto de discórdia que atrasou as negociações por tanto tempo foi a tentativa do MPF acreano de estender a ação a toda a Amazônia, de forma que a exclusão de fornecedores de gado de áreas desmatadas ilegalmente se tornasse um compromisso jurídico amplo da indústria. A estratégia já havia sido tentada também - sem sucesso - pelo Ministério Público Federal do Pará e de Mato Grosso, que deram início há dois anos ao processo de corresponsabilização da indústria no desmatamento do bioma.

Os frigoríficos rejeitaram a medida. Acabaram fechando acordos jurídicos com cláusulas de restrição para cada Estado. A ideia é negociar caso a caso e formalizar TACs pontualmente. "Dessa forma, o único compromisso de excluir fazendas de áreas desmatadas na Amazônia, como um todo, é público, acertado com o Greenpeace e sem obrigação jurídica", diz uma fonte familiarizada com o tema.

Com a não adesão ao TAC e a transferência do caso para a esfera judicial, o MPF acreano acredita ter mais espaço de manobra para voltar com a estratégia. Segundo Lopes, um representante da JBS ligou para dizer que a empresa quer resolver a situação. "Mas perdemos a confiança na empresa. Acordo só se for para a Amazônia toda".

Segundo a ação civil pública, Guias de Trânsito Animal (GTA) enviados ao MPF pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal comprovam que em quatro anos - de 2007 a 2010 - houve grandes volumes de comercialização de gado bovino entre os proprietários das fazendas em que o Ibama constatou desmatamento ilegal e os frigoríficos e matadouros: 10,1 mil cabeças. As empresas poderão ser autuadas em quase R$ 2 bilhões.

As GTAs também apontam que JBS, Amazon Meat e Agropastoril Estevam adquiriram bois, em 2009 e 2010, das fazendas Gramado e Bella Aliança, no município de Bujari, flagradas por exploração de trabalho análogo à escravidão.

Desde outubro de 2009, com o cerco do MPF do Pará e a divulgação do documento "A farra do boi na Amazônia", do Greenpeace, sobre o impacto da pecuária na floresta, os maiores frigoríficos do país - JBS, Marfrig e Minerva - assumiram o posicionamento inédito de rejeitar animais de áreas desmatadas. Alguns progressos foram feitos, e a própria JBS tem investido em um sistema operacional capaz de mapear melhor seus fornecedores. Mas ainda há falhas na cadeia produtiva, como mostra o MPF.

Em nota, o BNDES afirmou ao Valor que observa rigorosamente a legislação ambiental e que "caso haja problemas socioambientais comprovados, o banco possui instrumentos para suspender os desembolsos aos financiamentos ou antecipar os vencimentos" e que irá acompanhar os desdobramentos da ação civil pública do Acre. Detentora de 20,6% do capital da JBS, a BNDESPAR afirma que não participa da sua administração.