Paraná vai revisar lei dos agrotóxicos

 O governo do Paraná está criando um grupo de trabalho para revisar a legislação ambiental aplicada à agricultura. O secretário Norberto Ortigara argumenta que portarias e leis específicas, além de terem se avolumado, precisam ser adequadas à realidade do campo. A primeira lei a ser revisada deve ser a dos agrotóxicos, de 1983. O setor produtivo pede flexibilização dos registros de novos produtos.

O anúncio da revisão ocorre num momento em que o setor aguarda votação, no Congresso Nacional, da reforma do Código Florestal de 1965. Além disso, Legislativo e Executivo começam a se articular para a criação, por sugestão do setor produtivo, de um código florestal estadual.

A flexibilização da lei dos agrotóxicos terá de ser criteriosa para não permitir o uso indiscriminado de produtos nocivos ao ambiente à população, alerta o agrônomo Adriano Riesemberg, da área de fiscalização da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab). “O Paraná usa 80 mil toneladas de agrotóxicos por ano, um volume bastante alto”, pontua.

Conforme estimativa oficial, estão cadastrados no Paraná 40% dos agrotóxicos aprovados pelo governo federal. “Nos demais 60%, estão muitos produtos ou moléculas que sofrem restrições no exterior”, argumenta Riesemberg. Parte desses produtos não teve pedido de cadastro encaminhado pelas indústrias, que consideram o estado um dos mais exigentes do país.

A atual lei dos agrotóxicos exige que as empresas testem seus produtos no estado e reapresentem avaliações cobradas previamente pelo governo federal. As indústrias argumentam que o mais prático seria fazer apenas cadastro na esfera estadual. “Não é possível mais ter duplicidade de procedimentos. Com isso as empresas não investem no registro de produtos no Paraná e quem perde são os agricultores”, defende o secretário estadual da Agricultura. Um mesmo produto tem de repetir uma série de testes para ser vendido com marcas diferentes.

“Uma revisão é oportuna porque a nossa lei é antiga. Deve ser encarada de forma positiva. Sem perder de vista que nós temos que avançar no uso controlado”, pondera Riesemberg. Para garantir esse equilíbrio, ele considera essencial que representantes do Ministério Público e pesquisadores das universidades do estado participem do grupo de revisão. Entre as regras a serem revisadas, está ainda a proibição ao cultivo de transgênicos em áreas de preservação permanente dos Campos Gerais e as normas relacionadas ao uso do solo.