Código Florestal: Ministro da Agricultura anuncia acordo dentro do Governo
O ministro da Agricultura Wagner Rossi diz estar otimista quanto à votação e aprovação da reforma do Código Florestal. Após três meses de diálogo dentro do governo, Rossi avalia que o resultado das negociações foi muito positivo. “Posso dizer que, para a Agricultura, o texto está grandemente consensuado”, afirma.
Rossi vem trabalhando há semanas com os ministros Antonio Palocci (Casa
Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento
Agrário) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais) em torno da construção de um
consenso. “Houve avanços muito significativos e tudo foi feito dentro do bom
senso”, comentou.
O governo optou por não apresentar projeto de reforma alternativo à proposta do
relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Em vez disso,
tomou posição sobre cada um dos temas e levará ao relator as sugestões para que
ele incorpore ao seu parecer. Desde o início das conversações, o deputado Aldo
Rebelo mostrou-se sensível a essa possibilidade.
QUESTÕES POLÊMICAS IRÃO A VOTO
As posições acordadas entre os diferentes ministérios envolvidos serão levadas ao Congresso pelo ministro Luiz Sérgio. Num primeiro momento, ao relator Aldo Rebelo e, logo em seguida, aos líderes partidários. Questões pontuais que não obtiverem consenso irão à votação. Neste caso o governo poderá apresentar eventuais destaques ou emendas por meio de sua liderança.
“O governo tem obrigação de ter posição sobre vários temas, orientando sua base”, disse Wagner Rossi. “É uma tentativa de fazermos o melhor texto possível para a sociedade”.
Segundo Wagner Rossi, todos os setores envolvidos na discussão querem que o Congresso vote a reforma do Código Florestal o mais rápido possível. “Nada de atropelos nem retardamentos desnecessários”, disse.
Folha informa que no PR, vice-presidente Michel Temer afirma que há consenso sobre Código Florestal
De acordo com nota do correspondente do jornal Folha de S. Paulo em Londrina, o vice-presidente Michel Temer afirmou neste sábado (16), em visita a ExpoLondrina, feira agropecuária em Londrina (PR), que o novo Código Florestal brasileiro deve ser levado à votação no Congresso até o dia 11 de junho.
(NR.: A acreditar-se que o texto do repórter da Folha seja fiel ao que foi dito por Michel Temer, o vice-presidente estaria aqui fazendo uma confusão de datas, pois a leitura do substitutivo por parte do deputado Aldo Rebelo está acertada entre as lideranças dos partidos na Câmara para ser feita nesta terça-feira, dia 26 de abril, com inicio da votação previsto já na quarta-feira, dia 27; enquanto o 11 de junho é a data-limite para a entrada em vigor da regulamentação dos crimes ambientais e das exigencias do atual Código Florestal, incluindo aí a averbação das Reservas legais, medidas essas por enquanto prorrogadas por MP do Poder Executivo. É nesta data, de 11 de junho, que começará a valer um decreto presidencial de 2009, assinado pelo ex-presidente Lula, que pune os proprietários rurais que desrespeitam o Código Florestal.
Temer --que, nesta semana, coordenou reuniões entre deputados e ministros em torno do tema-- disse que há "absoluto convencimento" de que a matéria será votada "muito proximamente".
Segundo o vice-presidente, apenas dois pontos não atingiram um consenso. Um deles é a redução de 30 para 15 metros da área de proteção ambiental às margens dos rios, conforme previsto no projeto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP).
O veredicto sobre esses tópicos "controvertidos", de acordo com Temer, deve ser tomado por votação no Congresso, sem interferência do governo federal. "Isso se resolve no plenário", afirmou.
Temer disse ainda que o governo federal estuda a possibilidade de apresentar "uma ou outra emenda" ao texto de Rebelo, de acordo com o que for discutido nas próximas reuniões com os ministérios e os deputados. "Se não houver acordo, vamos apresentar", disse.
"OVOS DE OURO"
No pronunciamento, feito a produtores rurais, o vice disse que queria "ressaltar a preocupação" do governo com o setor agropecuário, que considera "o suporte da nossa nação".
Antes, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, havia afirmado que a produção rural é "a galinha dos ovos de ouro" do Brasil, e que era necessário "dar garantias para quem põe o país de pé".
"Não é possível que nossos produtores tenham que se confrontar com interpretações alopradas da lei", disse Rossi.
Segundo Estadão, Governo fechou acordo sobre Código Florestal na sexta-feira
Já na sexta-feira , o Estadão trazia detalhes do acordo: Margens degradadas dos rios terão proteção de 15 metros; as preservadas deverão se manter em 30 metros
Por Cristiane Samarco, da Sucursal de Brasilia de O Estado de S. Paulo --
Os ambientalistas e os ruralistas da Esplanada dos Ministérios fecharam acordo para negociar, sem rachas internos, a reforma do Código Florestal com o Congresso. Na polêmica sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento.
Quem comandou a reunião que produziu o consenso técnico do Executivo foi o presidente da República em exercício, Michel Temer. “O governo tem de ter uma estratégia de diálogo com o Congresso”, argumentou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao admitir que não seria possível negociar com ministros brigando entre si.
Os próprios aliados já vinham cobrando do governo que se acertasse internamente. Na semana passada, percebendo que havia “um conflito muito radicalizado” entre os vários ministérios envolvidos na polêmica e na iminência de uma derrota no Congresso, o PT deu um ultimato: “Só votamos o Código Florestal quando houver unidade no governo”, disse o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP).
Reserva Legal. Além das APPs às margens dos rios, o governo também se entendeu com os produtores rurais em outro conflito. A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental.
A preservação das encostas também foi revista pelo governo. O tema apavorava a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que argumentava que o Código Florestal empurraria para a ilegalidade toda a produção nacional de café, uva e maçã. Pelo novo cálculo, ficarão preservados topos dos morros e encostas com inclinações acima de 45 graus, onde raramente se cultivam essas culturas.
Temer ponderou que era preciso fechar posições que servissem de parâmetro no diálogo com a base governista. O objetivo do consenso era garantir um marco regulatório que mantivesse intactas áreas hoje preservadas, ao mesmo tempo em que possibilitasse a recuperação de faixas degradadas, retirando os produtores rurais da ilegalidade.
“Agora temos o argumento técnico de que precisávamos para trabalhar a unidade da base”, comemorou o líder Teixeira, ao informar que o PT destacou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para negociar as polêmicas com os partidos da base aliada, em busca de um consenso político para votar o novo Código.