Na Folha de hoje: Governo diz que Código Florestal está '98% acertado'

Publicado em 27/04/2011 04:13 e atualizado em 27/04/2011 08:33 1163 exibições
Reunião de ministros com relator do novo projeto, porém, ainda deixa espaço para divergências importantes

Integrantes do governo comemoraram ontem o acordo em "98%" do texto do Código Florestal. O problema é que os 2% de divergência são pontos fundamentais.
Quatro ministros se reuniram na Câmara com o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes de bancadas e o presidente da casa, Marco Maia (PT-RS).
A reunião tinha como objetivo resolver as divergências entre o governo e o relator.
Não houve acordo sobre a recomposição de florestas em pequenas propriedades (a reserva legal) nem sobre o tamanho das chamadas APPs (áreas de preservação permanente) em margem de rio.
"O governo quer reserva legal em todas propriedades", disse o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Rebelo quer isentar de repor a reserva legal quem tiver menos de quatro módulos.
Ele também insiste em reduzir para 15 m a área de preservação das matas ciliares em rios pequenos (5 m de largura). O governo quer manter 30 metros de APP nos rios de até 10 m de largura.
Mais reuniões serão feitas em busca de consenso, mas Vaccarezza afirmou que, se as divergências continuarem, serão votadas em plenário.
"Estamos fazendo o vestido da noiva, não comprando feito", disse o relator.
Rebelo acatou a proposta do governo de acabar com o conceito de "área rural consolidada". "Ele aceitou que o que não for possível regularizar será recuperado", disse João de Deus Medeiros, diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente.
Os proprietários, porém, serão isentados de averbar suas reservas legais em cartório: bastará um aval do órgão ambiental estadual para que a área seja regularizada.
O encontro teve um momento de tensão no final, quando Marco Maia sugeriu encaminhar o texto para votação na próxima terça-feira.
Rebelo deve apresentar na próxima semana um "acordo total ou o acordo possível".

(No G1):


Na Câmara, líderes divergem sobre dois pontos do novo Código Florestal

Representantes do governo e do Legislativo debateram texto.
‘Temos 98% de acordo e a votação está mantida’, disse Marco Maia.


A uma semana do prazo estipulado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para votar o projeto do novo Código Florestal, integrantes do governo e do Legislativo continuam sem chegar a um consenso em pelo menos dois pontos do texto elaborado pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Líderes de PT, PV e parlamentares ligados ao movimento ambientalista são favoráveis à posição do governo, enquanto líderes dos demais partidos, como DEM, PMDB e PDT, já entraram em acordo sobre o relatório de Rebelo.

O governo quer a obrigatoriedade da reserva legal em pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, enquanto o relator defende o benefício da isenção para os pequenos. O governo também defende a manutenção de 30 metros de distância na área de preservação permanente (APP) nas margens dos rios. Aldo Rebelo apoia a reivindicação de agricultores de reduzir pela metade a APP.

Na tarde desta terça-feira (26), líderes da Câmara se reuniram com os ministros Wagner Rossi (Agricultura), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) no gabinete do presidente da Câmara e voltaram a debater os impasses em torno do texto.

Segundo o relator do projeto, os integrantes do Executivo apresentaram nove sugestões ao texto, das quais duas ainda permanecem sem acordo.

“O governo apresentou nove sugestões. A maioria delas já está praticamente incorporada [ao projeto]. As outras nós estamos procurando uma redação adequada e duas nós estamos buscando o caminho do consenso e do acordo. É quanto a obrigatoriedade da reserva legal na pequena propriedade, até quatro módulos, e a reivindicação dos trabalhadores da agricultura de ter reduzida pela metade a área de preservação permanente da margem dos rios, autorizada pelo órgão ambiental”, explicou Rebelo.

Arte Código Florestal 18h57 26/04 (Foto: Editoria de Arte / G1)

Para o próprio relator, o debate está evoluindo para a votação no próximo dia 4 de maio. “Isso aqui [o texto do projeto] é que nem vestido de noiva: a cada prova tem de fazer um ajuste. Uma hora teremos de fazer o casamento [votar o novo código florestal]. Temos tempo de sobra para solucionar o impasse. 15 a 20 minutos de uma boa conversa é o suficiente para resolver dois pontos aparentemente controversos”, afirmou Rebelo.

O governo espera que a votação da reforma do Código Florestal ocorra durante as sessões da próxima terça e quarta-feira. Para viabilizar a análise dos parlamentares e a eventual apresentação de novas sugestões, o relator do projeto prometeu entregar o texto concluído, com todas as sugestões – acordadas ou não com o governo – na próxima segunda. Rebelo prometeu equilíbrio no texto final da proposta: “O projeto não será nem mais ambientalista nem mais ruralista. Não há solução incorporando apenas uma visão da questão.”

Adotando o mesmo discurso que o relator, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a possibilidade de acordo em torno do texto do novo código já é de 98%. Maia disse que espera receber um relatório “equilibrado” das mãos de Rebelo: “Temos 98% de acordo e a votação está mantida para a próxima semana. Esperamos que o relator entregue o relatório mais equilibrado possível.”

Embora a reunião no gabinete do presidente da Câmara tenha terminado com indefinições, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, deixou o Congresso afirmando que o encontro representou “um grande avanço” no diálogo entre governo e Parlamento. Para o ministro, o debate permitiu aos líderes políticos encontrar caminhos para chegar ao consenso.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apostou na flexibilidade do relator, Aldo Rebelo, na hora de analisar as sugestões do Planalto que ainda geram divergência na Casa. “As divergências existentes não são de grande monta. Então, acho que vamos ter um bom debate na votação da próxima semana”, avaliou Vaccarezza.

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Fonte:
Folha de S. Paulo + G1

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