Carlos Minc reuniu 100 manifestantes contra a reforma do Código Florestal

Publicado em 29/04/2011 07:58 744 exibições

Uma série de atos contrários ao projeto de lei que reforma o Código Florestal, em tramitação no Congresso, foi realizada nesta quinta-feira. Um grupo formado por ONGs como SOS Mata Atlântica, WWF Brasil e Instituto Socioambiental organizou manifestações concomitantes nas cidades de Curitiba, Fortaleza, Piracicaba, Rio e Volta Redonda. No Rio, o ato contou com a presença do ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc e começou às 10h, na escadaria do prédio da Assembleia Legislativa (Alerj), com cerca de 100 ativistas. Segundo a assessoria da SOS Mata Atlântica, o protesto em Curitiba reuniu 500 manifestantes.

FABIO MOTTA/AE
FABIO MOTTA/AE
Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente

O imbróglio para a votação do novo texto do Código na Câmara dos Deputados espera uma definição na semana que vem. O principal argumento de ambientalistas é que o PL 1876/99, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anistia desmatadores de multas, não prevê a garantia de área de reserva legal em propriedades rurais de até 4 módulos ficais (que podem chegar a 400 hectares em alguns municípios) e flexibiliza os critérios para caracterizar Áreas de Preservação Permanente (APPs).

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Manifestantes espalharam frutas e verduras pela escadaria da Alerj, no Rio de Janeiro. Foto: Fábio Motta/AE

Segundo Minc, a atual ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garantiu que o governo vetará pelo menos dois dos pontos mais polêmicos, relacionados à anistia de proprietários rurais que desmataram até julho de 2008 e à redução das APPs. O deputado Aldo Rebelo, a poucos dias da votação, ainda não apresentou uma nova versão do texto para votação. Rebelo havia aceitado mudar alguns pontos do PL, que foi aprovado no ano passado em Comissão Especial da Câmara.

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Em curitiba, a manifestação reuniu mais de 500 ambientalistas.


Reserva legal no Código Florestal divide agricultores e ambientalistas

Novo projeto está em discusão no Congresso.
Reserva legal é a área a ser conservada nas propriedades rurais.

Do Globo Natureza, com informações do Jornal Nacional

Na discussão do novo Código Florestal, que acontece no Congresso, ambientalistas e produtores ainda estão longe de um acordo sobre o tamanho da reserva legal, a área de mata que os agricultores, por lei, precisam deixar preservada em suas propriedades.

Em Uruguaiana, na fronteira do Brasil com a Argentina, está um dos mais eficientes polos de produção de arroz do mundo. E também uma trincheira contra a reserva legal. “O pampa, ao natural, não tem árvores, ninguém desmatou essas áreas. Então, reserva legal não vai acrescentar em nada”, diz o produtor Ramiro Toledo.

O professor Heinrich Hasenack, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, se especializou no estudo do pampa gaúcho. Ele defende a reserva como vital para o equilíbrio de qualquer ambiente. “Queremos e temos interesse de conservar todo tipo de paisagem. Se isso vale para uma região, deve valer para outra também”, diz.

O projeto do novo código florestal em debate na câmara dos deputados propõe três tamanhos de reserva legal: 80% para imóveis na Amazônia Legal, 35% em área de cerrado e 20% nas demais regiões do país.

O projeto inova ao autorizar que a área de preservação permanente - APP - locais frágeis à beira de rios, topos e encostas de morro - seja usada para compor a reserva legal, o que atualmente não é permitido.

A Confederação Nacional da Agricultura resiste à exigência de deixar uma parte da propriedade intocada. “Não é justo com os brasileiros que possamos diminuir a área de produção de alimentos para depois importar alimentos de países que não têm código florestal e muito menos reserva legal”, diz a presidente da CNA, Kátia Abreu.

Arte Código Florestal 21h10 28/04 (Foto: Editoria de Arte / G1)

Os ambientalistas defendem a reserva legal como um benefício também para a agricultura brasileira. “A gente tem uma imensa oportunidade de criar uma marca ‘made in Brazil’ igual a ambientalmente correto, sem contribuir para o desmatamento e sem contribuir para o aquecimento global”, argumenta Carlos Scaramuzza, da organização WWF.

A recomposição da reserva legal não se fará do dia para a noite. Quem desmatou mais do que podia terá até vinte anos para recuperar a vegetação. Vai poder também alugar de quem tem reserva em excesso. Ou comprar uma outra área para compensar a falta de reserva da fazenda.

Foi o que fez a família Smaniotto, de Sorriso, Mato Grosso, que comprou uma área de cerrado a 600 quilômetros de distância, em Santo Antônio do Araguaia, onde o hectare custa R$ 600, contra R$ 10 mil reais em Sorriso. “Fica difícil para a gente tirar uma área dessa para plantar uma árvore, sem fins lucrativos”, argumenta Henrique Smaniotto

Compensação
O projeto do novo Código Florestal propõe a compensação dentro do mesmo bioma, que pode ir de uma ponta a outra do país. Ambientalistas querem reduzir essa distância para a mesma bacia hidrográfica, área sob influência de um grande rio.

Gerd Sparovek, especialista da USP, defende a análise de caso a caso. “A maioria das cidades do Sul e Sudeste não tem áreas disponíveis para fazer a compensação no mesmo estado. Já Paragominas, no Pará, cadastrou agricultores e pecuaristas e constatou que tem áreas para compensar dentro do próprio município”. Existe uma relação de propriedades que tem passivo e uma relação de propriedades que tem cota excedente de reserva florestal.

O problema é grave também nas pequenas propriedades. José Mello chegou a Alta Floresta, Mato Grosso, em 1976, quando a ordem era desmatar e ocupar a terra para conseguir financiamento nos bancos. Hoje, usa 57 hectares para criar 50 cabeças de gado. Dezenas de agricultores do município vivem situação semelhante.

“Se for para reflorestar 80%, a maioria deixaria a terra. Não tem dinheiro para reflorestar e não tem como sobreviver em pouco espaço”, diz o agricultor. O projeto do novo Código desobriga os pequenos agricultores de recompôr a reserva legal. Mas quem ainda têm a mata de pé deve preservá-la.

"Se ao pequeno proprietário você impõe a reserva legal, você pode tornar a atividade econômica dele inviável”, justifica o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Os ambientalistas temem que a mudança facilite o desmatamento. Defendem a recuperação das áreas com incentivos oficiais e uso das terras para o extrativismo, como a produção de sementes e mel.

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Fonte:
O Estado de S. Paulo + G1

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