No Estadão: Texto do Código Florestal que vai à votação foi o "possível", diz Aldo

Publicado em 02/05/2011 20:03 941 exibições
Reportagem de Marta Salomon, para o Estado de S. Paulo
Brasília, 2 - Nem ruralistas nem ambientalistas ficarão completamente satisfeitos
com a nova versão do Código Florestal, avisou o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
ao apresentar o texto que irá à votação no plenário da Câmara nesta terça-feira (3).
"Foi o acordo possível", resumiu o deputado, depois de quase dois anos de
negociação de regras para a preservação do meio ambiente nas propriedades rurais
do país.
 
O resultado está próximo do acordo selado com representantes do governo. Por
exceção de um dispositivo incluído no relatório, de 25 páginas. Nele, o deputado
Aldo Rebelo estende a todas as propriedades do País o benefício de não ter de
recuperar a vegetação nativa correspondente à reserva legal desmatada ilegalmente
até julho de 2008, até quatro módulos fiscais. Essa medida varia de município a
município, de 20 hectares a 400 hectares.
 
Durante a campanha eleitoral, Dilma Rousseff se comprometeu em carta a vetar a
eventual redução das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios
e encostas mais íngremes e da reserva legal, porção de vegetação nativa que deve
ser preservada nas propriedades, entre 20% e 80% dos imóveis, dependendo do
bioma.
 
A reforma do Código Florestal que irá à votação mantém os tamanhos das áreas de
preservação permanente e da reserva legal como estão hoje na lei. Nas margens de
rios mais estreitos, a regra é proteger 30 metros de vegetação nativa. Mas o texto
flexibiliza a forma como os proprietários rurais terão de cumprir essas exigências.
 
Com isso, o passivo ambiental no País, estimado em 830 mil quilômetros
quadrados, quase quatro vezes o tamanho do Estado de São Paulo, cairá bastante.
Aldo Rebelo não soube informar, porém, em quanto cairá a exigência de
manutenção de vegetação nativa nas propriedades rurais com a aplicação do novo
Código Florestal.
 
A primeira regra para facilitar a regularização ambiental das propriedades é a
possibilidade de descontar a área de preservação permanente das propriedades no
cálculo da reserva legal. Além disso, se os proprietários rurais tiverem desmatado
parte da vegetação nativa às margens dos rios mais estreitos, só terão de recuperar
15 metros das áreas de preservação.
 
O relatório de Aldo Rebelo também permite algumas atividades em encostas mais
inclinadas, como o pastoreio extensivo. A exploração das áreas de proteção
permanentes e das reservas legais é autorizada, desde que tenha baixo impacto no
meio ambiente ou de interesse social.
 
Os proprietários rurais também ganham mais tempo para regularizar os imóveis, sem
a pressão da aplicação de multas a partir de junho, como prevê decreto editado pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O texto é fruto do esforço de encontrar uma
solução possível. Não é o texto que contenta a todos. Há leis que não podem ser
cumpridas, há leis que não precisam ser cumpridas, o meu esforço é fazer uma lei
para ser cumprida", insistiu o relator.
 
Ele apresentou o texto que irá à votação amanhã (3) no início da noite. Aldo Rebelo
vestia calça jeans e camisa verde pálido. Não parecia muito confortável com o
resultado do trabalho. "Posso estar insatisfeito, mas é com a cor da camisa",
comentou. "Mas estou feliz por ter construído a possibilidade de um acordo, com
concessões de parte à parte".
 
O palpite do relator para a votação é que haverá pouca contestação de
ambientalistas e ruralistas. Depois de passar pelo plenário da Câmara, o projeto
seguirá para debate no Senado. Antes de virar lei, passará pela sanção da
presidente Dilma Rousseff.
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1 comentário

  • Eder Derival Ribeiro Santa Juliana - MG

    Bom dia.

    Gostaria de saber se com o novo codigo florestal as areas de brejos serão considerados APPs, e será contado como reserva legal?

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