Depois de a votação ser adiada pela terceira vez consecutiva na noite de quarta (11), o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse na quinta-feira (12) que o Planalto não trabalha mais com prazo para votar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
“Não vamos ceder. O líder do governo está tendo uma postura autoritária e usando de chantagem. E nós não vamos aceitar esta chantagem”, afirmou o líder do DEM nesta sexta.
O requerimento do DEM será votado pelo plenário na sessão de terça-feira (17), mas ainda não há acordo entre os líderes partidários que garanta a votação da proposta. Durante a última quarta-feira (11), um acordo chegou a ser anunciado pelo relator do projeto, mas não houve acerto e a votação foi novamente adiada.
Ruralistas e a oposição querem que o projeto seja votado, mas o governo não conseguiu ter o apoio da base aliada.
Nesta sexta-feira, o líder do governo voltou a afirmar que ainda não há acordo para a votação do projeto. Segundo ele, o requerimento do DEM é um “direito regimental”, e que a decisão sobre o requerimento será do plenário.
“Apresentar requerimento é um direito da oposição e eu não vou opinar. Só que o governo só vai votar o Código Florestal quando tiver acordo, e por enquanto não há acordo. Temos um acordo com o relator, mas falta acertar com a base. Esta semana, com certeza, não será votado”, voltou a afirmar o deputado.
Mobilização
Coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) promete começar já no próximo domingo (15) uma mobilização junto aos ruralista para pressionarem o governo pela aprovação do projeto na próxima semana.
O texto do acordo
Segundo Mendes, os ruralistas não abrem mão de que o governo aceite as mudanças, especialmente no que diz respeito às áreas de preservação ambiental. “O governo tem de ter respeito com o Congresso e acabar logo com essa enrolação. É absurdo o que está acontecendo. O governo está inflexível, e nós não vamos ceder”, afirmou Mendes.
No texto apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),o governo cedeu, e foi mantida a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal para propriedades de até quatro módulos. Já na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APP), houve acordo, e ficou definido que o governo editaria decreto estabelecendo quais culturas seriam permitidas nas margens de rios e águas em geral. Nos casos de topos de morros e encostas, o texto do relator especificou as culturas permitidas.
Reserva legal é a área de preservação ambiental dentro das propriedades que deve ser preservada. APPs são os locais mais frágeis, como margens de rios e topos de morros.