Código Florestal: Relatório libera areas em Apps mas Governo diz que vai vetar
Uma extensão de terra equivalente a quase duas vezes o Estado de São Paulo - 420 mil km2 - de áreas às margens de rios e nas encostas de morros terá a ocupação liberada para o agronegócio em consequência do acordo celebrado anteontem entre parte da base governista e da oposição para a reforma do Código Florestal. A previsão é que o acordo, fechado à revelia do governo, seja votado no plenário da Câmara nesta terça-feira.
O relator do Código, Aldo Rebelo (PC do B-SP), argumentou que o governo federal e os estaduais poderão, por meio de planos de regularização ambiental, estabelecer quais APPs já ocupadas terão de ser recuperadas, isto é, aquelas onde há risco de erosão do solo ou de danos aos rios.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acenou ontem com a possibilidade de veto presidencial. Essa possibilidade, porém, foi ironizada por Rebelo. "O que o governo fará com isso, como disse o conselheiro Acácio, são consequências que vêm sempre depois", disse, citando o personagem que só diz obviedades, do escritor Eça de Queiroz.
A Casa Civil avalia alternativas ao veto. O artigo que libera a ocupação nas APPs, por exemplo, também trata de casos de utilidade pública e de interesse social ou baixo impacto ambiental, temas com os quais o governo concorda. Isso cria dificuldades. De qualquer forma, após a votação na Câmara, o projeto segue ao Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Caso as regras acertadas pelos líderes sejam mantidas, o resultado representará uma grande derrota política do governo, imposta por parte de sua base de apoio, além de uma situação complicada para Dilma diante dos compromissos assumidos na campanha eleitoral de vetar a redução das chamadas APPs.
Além da última proposta acordada anteontem entre aliados do governo e a oposição, o Planalto critica mudanças de última hora feitas por Rebelo antes de submeter seu texto ao plenário da Câmara, na semana passada.
Entre as mudanças estão a possibilidade de médias e grandes propriedades se beneficiarem da dispensa de preservar a vegetação nativa em parcela dos imóveis de até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) - a reserva legal -, já que o mecanismo que bloqueava a hipótese saiu do texto. Outro dispositivo que sumiu do relatório proibia a concessão de crédito a produtores que tivessem as propriedades embargadas por desmate ilegal. "Não estamos tratando aqui de lei de crimes ambientais", reagiu Rebelo.
TRES PONTOS (no G1.com.br)
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou nesta sexta-feira (20), após reunião no Palácio do Planalto, que o governo mantém a posição de não ceder em três pontos nas negociações para a votação do novo Código Florestal. Ele marcou uma reunião na próxima terça (24) com líderes da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que não atende às reivindicações do Planalto.
Segundo ele, o governo não pretende adiar a votação da proposta que altera a legislação ambiental, prevista para a próxima terça-feira (24). "A estratégia é votar e chegar a um acordo sobre o relatório do Aldo. Marquei às 10h de terça uma reunião com líderes da base", afirmou o líder ao G1.
De acordo com o líder do governo, um dos principais objetivos da reunião é alcançar um consenso para a derrubada de uma emenda à proposta do relator que autoriza estados e municípios a normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por meio de programas estaduais. Atualmente a prerrogativa é do Executivo, que normatiza as APPs por decreto.
"A posição do governo é clara. Não concordamos com a legislação estadualizada, a anistia a desmatadores e a consolidaçao generalizada das ocupações em áreas de proteção permanente. Queremos um código equilibrado, que atenda às demandas dos ambientalistas e dos agricultores", disse.
Além de Vaccarezza, participaram dareunião sobre Código Florestal com a presidente Dilma Rousseff os ministros da Casa Civil, Antonio Palocci, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.